A Comissão Europeia confirmou esta sexta-feira, 29 de maio, que Portugal pode suspender parcialmente o registo de dados biométricos quando necessário, sublinhando que tal está previsto, até setembro, no regulamento do Sistema de Entrada/Saída na União Europeia (UE).
Quando decidir aplicar essa suspensão, Portugal terá de informar a Comissão Europeia.
Em declarações à Lusa, uma porta-voz do executivo comunitário referiu que “Portugal confirmou que irá recorrer à suspensão parcial do registo de dados biométricos quando necessário, para garantir a fluidez durante os períodos de pico, tal como permitido pelo direito da UE. Isto já estava previsto no regulamento”.
A mesma fonte reiterou que Bruxelas está em contacto com os restantes Estados-membros, no que se refere à aplicação do Sistema de Entrada/Saída (EES, na sigla inglesa) nas fronteiras externas da UE.
O executivo comunitário mantém que os problemas no sistema de controlo de passaportes, que tem causado longas filas de espera nomeadamente no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, “podem dever-se a várias razões e, muito frequentemente, não estão relacionados com o funcionamento do EES. É também esse o caso aqui”.
Segundo Bruxelas, o direito da UE prevê flexibilidades e procedimentos de contingência para fazer face a quaisquer situações excecionais.
Portugal acionou junto das instituições europeias o mecanismo legal que permite suspender a recolha de dados biométricos nos aeroportos em situações de grande demora no controlo de fronteiras.
A confirmação foi feita pelo ministro da Administração Interna, Luís Neves, no aeroporto de Lisboa, no dia da entrada em funcionamento de um reforço de meios humanos e técnicos no controlo de fronteiras.
Questionado sobre a notícia da SIC que dava conta que Portugal tinha notificado Bruxelas para suspender o controlo de dados biométricos, Luís Neves respondeu tratar-se do “cumprimento da lei”.
“O que permite a lei é, em situações de facto de grande demora, que haja a suspensão da recolha de dados biométricos, o que não põe em causa a segurança nem do país, nem da União Europeia”, afirmou.
A suspensão da recolha de dados biométricos é possível em pontos de passagem de fronteira específicos e por um período de tempo limitado em caso de circunstâncias excecionais que conduzam a tempos de espera excessivos.
Esta possibilidade existe até setembro, cobrindo, portanto, o período de pico das viagens de verão.
A Comissão destaca ainda que a fluidez das fronteiras deve também ser assegurada pelos Estados-membros através da disponibilização de um número adequado de guardas de fronteira, de soluções automatizadas, como quiosques de self-service e e-gates (portas eletrónicas), e da utilização da aplicação de pré-registo Travel to Europe.
A Comissão assegura que “os desafios enfrentados em Portugal, incluindo os tempos de espera mais longos, não estão relacionados com quaisquer problemas no funcionamento do Sistema de Entrada/Saída”.
O aeroporto de Lisboa tem a partir desta terça-feira um reforço de 48 agentes da PSP e mais ‘boxes’ e ‘e-gates’, segundo o Ministério da Administração Interna (MAI).
Para agilizar o controlo de fronteiras, o aeroporto de Lisboa passa a ter 34 ‘boxes’ [postos de controlo de documentos] nas chegadas, mais 14 do que as atuais, e 18 nas partidas, mais quatro.
Na fronteira automática o aeroporto passa a ter 32 ‘e-gates’ [portas eletrónicas] nas chegadas, mais 14 do que as atuais, e 18 nas partidas, mais quatro.
Entretanto, o Governo anunciou esta sexta-feira uma redução de 50% no tempo de espera nas filas do controlo de fronteiras no aeroporto de Lisboa, no primeiro dia de reforço de meios humanos e técnicos naquela infraestrutura.
“Os números que temos, no pico da manhã, [apontam para] 50% menos do tempo de espera em fila”, afirmou o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, no aeroporto de Lisboa, onde esteve acompanhado pelo ministro da Administração Interna, Luís Neves.
À margem das declarações, o presidente executivo da ANA — Aeroportos de Portugal, Thierry Ligonnière, detalhou à Lusa que a avaliação feita esta sexta-feira apontava para “cerca de 13 minutos de espera nas partidas” e “um bocadinho menos de uma hora nas chegadas”.
ANA acredita que filas no aeroporto de Lisboa vão diminuir após reforço de meios
O presidente executivo da ANA afirmou esta acreditar que as filas no controlo de fronteiras no aeroporto de Lisboa vão diminuir, após o reforço de meios humanos, técnicos e de espaço naquela infraestrutura.
“Acreditamos, porque é necessário”, disse Thierry Ligonnière à Lusa, questionado sobre se as filas no controlo de fronteiras do aeroporto de Lisboa vão diminuir nos próximos tempos.
O responsável falava à margem de uma iniciativa no aeroporto Humberto Delgado sobre o reforço do controlo de fronteiras, em que estiveram presentes os ministros das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, e da Administração Interna, Luís Neves.
“Aquilo que foi instalado hoje, em termos de recursos materiais, em termos de espaços adicionais e em termos de recursos humanos, obviamente, tem um impacto na redução dos tempos de espera”, afirmou.
O presidente executivo (CEO) da gestora dos aeroportos nacionais sublinhou, porém, que “cada dia é diferente” e que é preciso “continuar o esforço agora nos próximos tempos para melhorar o processo”, nomeadamente “em termos de funcionamento de sistemas” e de “acompanhamento dos passageiros”.
“A ANA faz a sua parte, contribui neste esforço”, acrescentou.
Segundo a avaliação esta sexta-feira feita pela ANA, o tempo de espera no controlo de fronteiras rondava os 13 minutos nas partidas e era de menos de uma hora nas chegadas.
O Governo anunciou esta sexta-feira uma redução de 50% no tempo de espera nas filas do controlo de fronteiras no aeroporto de Lisboa, no primeiro dia de reforço de meios humanos e técnicos naquela infraestrutura.
Questionado sobre a razão de Lisboa registar tempos de espera superiores aos de alguns aeroportos europeus, o presidente executivo da ANA disse que a comparação varia consoante os aeroportos, mas apontou a elevada concentração de passageiros não europeus como uma especificidade do aeroporto Humberto Delgado.
“Há melhor e há pior que a situação do aeroporto de Lisboa no resto da Europa”, afirmou Thierry Ligonnière, acrescentando que Lisboa tem “uma situação particular pela quantidade de passageiros não europeus que viajam através do aeroporto”.
Na quarta-feira, a associação dos aeroportos europeus, a ACI Europe, divulgou à Lusa que os aeroportos europeus estão a registar esperas até 3,5 horas nos controlos fronteiriços em períodos de pico e antecipou um verão “particularmente difícil”, apontando falta de efetivos e falhas técnicas na implementação do novo sistema europeu.
Portugal iniciou em 12 de outubro de 2025 a implementação do Sistema de Entrada/Saída da União Europeia, conhecido pela sigla inglesa EES, que substituiu os tradicionais carimbos no passaporte por registos digitais.
Em 11 e 12 de abril deste ano, a recolha de biometria nas partidas dos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro foi suspensa devido a tempos de espera acima do desejado para os passageiros embarcarem.
Portugal pode suspender registos biométricos nos aeroportos se necessário. Tempo de espera baixou, diz Governo 2026 IUSTITIA.BG – Investigations 2009-2025 2026-05-29 16:19:32
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