Qual a importância das eleições legislativas na Hungria do próximo domingo?
Estas eleições serão as mais importantes realizadas num país da União Europeia este ano, mas também muito provavelmente as mais importantes realizadas na Hungria desde a queda do comunismo. Em cima da mesa estão dois cenários: Viktor Orbán conquista o seu quinto mandato consecutivo como primeiro-ministro e continua um caminho de retrocesso no Estado de Direito e de alinhamento com a Rússia de Vladimir Putin e os EUA de Donald Trump; ou o seu principal opositor, Péter Magyar, vence e implementa aquilo a que chama de “mudança de regime”, restabelecendo uma maior cooperação com os parceiros europeus. Como refere o think tank European Policy Centre, “em qualquer dos casos, o resultado das eleições terá consequências de longo alcance tanto para a Hungria como para a UE.”
Quem são os principais candidatos?
Como já referido, o grande embate destas eleições será entre o Fidesz do primeiro-ministro Viktor Orbán, no poder consecutivamente desde 2010, e o Tisza de Péter Magyar. Para estas eleições foram inscritos 1.227 candidatos, no entanto, apenas cinco partidos apresentaram listas, um número historicamente baixo: o populista de direita Fidesz, o pró-europeu de direita Tisza, a formação de extrema-direita Movimento Nossa Pátria (MH), Coligação Democrática (DK), de centro esquerda, e o satírico Partido Húngaro do Cão de Duas Caudas (MKKP).
Como tem sido a governação de Viktor Orbán?
Orbán, neste momento o líder da UE há mais tempo no poder, tem transformado a Hungria nestes últimos 16 anos naquilo a que chama de “democracia cristã iliberal”, apresentando-se como um defensor dos valores tradicionais da família, com a investigadora da Fundação Robert Schuman Helen Levy a sublinhar que “ao explorar a religião e os temas nacionalistas tradicionais, construiu uma base eleitoral sólida. Além disso, está determinado a ‘purificar’ o sistema educativo daquilo que considera propaganda. Para apoiar esta política, alterou os currículos de História das escolas para exaltar a raça branca e as raízes cristãs”. Por outro lado, é contra a imigração e o multiculturalismo – na crise migratória europeia de 2015, recusou as quotas da UE para acolher requerentes de asilo, na sua maioria sírios – e os direitos LGBT, tendo ainda estabelecido um controlo sobre os meios de comunicação social e o poder judicial incompatível com a prática democrática. Uma deterioração do Estado de Direito que já levou a Comissão Europeia a suspender o envio de milhares de milhões de euros em fundos para a Hungria – Orbán usa frequentemente a União Europeia como bode expiatório, apresentando-a como inimiga declarada de Budapeste. Depois de ter condenado inicialmente a invasão russa da Ucrânia, o primeiro-ministro húngaro, de 62 anos, tem vindo a aproximar-se cada vez mais de Vladimir Putin, opondo-se atualmente a qualquer ajuda a Kiev, sendo ainda um conhecido aliado de Donald Trump. Politicamente, o seu Fidesz também tem vindo a radicalizar-se: inicialmente fazendo parte do Partido Popular Europeu, de centro-direita, foi suspenso em 2019, começando uma aproximação a forças políticas de extrema-direita. Há dois anos fundou o Patriotas pela Europa, grupo do Parlamento Europeu que engloba o português Chega, o espanhol Vox de Santiago Abascal, o neerlandês PVV de Geert Wilders, o francês Reagrupamento Nacional de Marine Le Pen, o italiano Liga do vice-primeiro-ministro Matteo Salvini ou o checo ANO do chefe do governo Andrej Babis.
E quem é Péter Magyar?
Magyar, de 44 anos, fez parte do Fidesz entre 2002 e 2024, um afastamento que se deveu primeiro a um escândalo que envolveu a sua ex-mulher, Judit Varga, então ministra da Justiça, rompendo depois com Orbán, descontente com a forma como governa o país, fundando o Tisza, um partido de centro-direita que se opõe ao regime do primeiro-ministro húngaro e que, logo nas eleições europeias de 2024, conquistou 30% dos votos, elegendo sete eurodeputados (menos quatro que o Fidesz), sendo um deles Péter Magyar. Durante a atual campanha eleitoral, tem prometido impulsionar a economia, lutar contra a corrupção e restaurar liberdades como a de imprensa, mas é a favor de manter uma linha dura em relação à imigração. “Péter Magyar virou habilmente a retórica de Orbán contra ele, expondo a gritante discrepância entre o discurso nacionalista e as realizações concretas do governo. Garante que Viktor Orbán não defendeu os interesses da Hungria, mas, pelo contrário, prejudicou a economia, empobreceu a população e isolou o país dos seus aliados europeus, aproximando-se cada vez mais da Rússia e de outros Estados não democráticos”, refere a investigadora Helen Levy. “A sua ambição é reintegrar a Hungria na União Europeia e dar prioridade ao povo em detrimento dos oligarcas, cujo número tem crescido consideravelmente nos últimos anos. Ao visar as zonas rurais, geralmente bastiões de Orbán, pretende enfraquecer a base eleitoral tradicional de Orbán. Enquanto eurodeputado (PPE), Péter Magyar estará mais inclinado a apoiar as políticas europeias, particularmente em relação à Ucrânia e à proteção das liberdades fundamentais.”
O que dizem as sondagens?
Como seria de esperar, todas as sondagens feitas por empresas ligadas ao governo têm dado vantagem ao Fidesz em relação ao Tisza. Mas olhando para os estudos levados a cabo por empresas independentes, o partido de Péter Magyar é dado como o favorito à vitória, com uma margem perante a formação de Orbán que varia entre os 23 e os oito pontos percentuais nas sondagens feitas desde janeiro – um valor acima da média da diferença registada entre os dois partidos nas sondagens pró-governo (entre 10 e 5 pontos percentuais). “Nada pode ser descartado quanto ao que Viktor Orbán, atualmente numa posição fragilizada, possa fazer para distorcer os resultados ou mesmo cancelar as eleições. Desde 2010, tem vindo a corroer gradualmente a democracia ao redesenhar os círculos eleitorais e ao fazer alterações à Constituição”, alerta a investigadora da Fundação Robert Schuman.
Existe mais algum protagonista a ter em conta nestas eleições?
Sim. As sondagens – feitas por empresas pró-governo ou independentes – têm também mostrado que o partido de extrema-direita Movimento Nossa Pátria (MH) é o mais bem posicionado para obter votos suficientes para entrar no Parlamento ao lado do Fidesz e o Tisza – é preciso um valor mínimo de 5%. Liderado por Laszlo Toroczkai, de 48 anos, o partido recusa o rótulo de extrema-direita, preferindo intitular-se como soberanista, no entanto, depois de conseguir 6,7% nas europeias, juntou-se no Parlamento Europeu ao grupo de extrema-direita Europa das Nações Soberanas, que inclui o alemão AfD. Na campanha, apostou num discurso anti-União Europeia, anti-imigração e anti-vacinação, prometendo lutar contra a corrupção e contra o crime. Toroczkai afastou ainda a possibilidade de fazer parte de uma coligação com o Fidesz ou o Tisza, mas analistas políticos ouvidos pela Reuters sugerem que o MH poderá vir a apoiar informalmente um governo minoritário de Orbán, caso seja necessário para que o primeiro-ministro se mantenha no poder.
Como funciona o sistema eleitoral da Hungria
Convém começar por explicar que o Parlamento húngaro é composto por 199 deputados – 106 eleitos em círculos uninominais e 93 por representação proporcional, com os eleitores a receberam dois boletins de voto, um para escolher um partido e outro um candidato. Há ainda que ter em conta que o sistema eleitoral húngaro está desenhado para favorecer o Fidez. Primeiro, em 2011, quando o sistema foi alterado para reforçar o princípio de maioria simples, o que permitiu ao partido de Viktor Orbán vencer em círculos onde tinha pouco apoio, e, depois em 2024, quando os limites dos círculos eleitorais foram redesenhados para favorecer mais uma vez o Fidesz. Para ter representação no Parlamento, um partido precisa de obter pelo menos 5% dos votos, uma aliança de dois partidos precisa de 10%, e uma aliança de três ou mais partidos de 15%. Exceção para os partidos que representam as várias minorias nacionais da Hungria, que podem garantir um lugar com apenas 0,27% dos votos, sendo de notar que os eleitores registados como membros de uma minoria nacional votam nas suas listas em vez de votarem nos partidos nacionais.
Podem as eleições de domingo ser o fim do “reinado” de 16 anos de Viktor Orbán na Hungria 2026 IUSTITIA.BG – Investigations 2009-2025 2026-04-06 17:42:59
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