André Ventura reagiu esta quinta-feira, 9 de abril, à rejeição da proposta de revisão da lei laboral por parte da UGT, frisando que o Chega está disponível para aprovar a legislação caso estejam cumpridas “cinco condições fundamentais”.
Essas condições passam por “não prejudicar as mães trabalhadoras, não ser um convite e um incentivo a despedimentos de forma discricionária – está errado despedir funcionários e meter outsourcing a substituir esses funcionários –, rever questões de licença de maternidade e paternidade, rever questões relacionadas com trabalho por turnos e horas extraordinárias e a condição englobante destas todas que é termos uma agenda do trabalho flexível mas não selvagem para quem trabalha em Portugal”.
Ventura lembra que “o Chega fez questão de deixar claro que a reforma da legislação laboral teria de passar por uma revisão daquilo que o Governo propôs: em matéria de precariedade, em matéria de outsourcing, em matéria de paternidade e maternidade, em matéria de despedimentos e em matéria de flexibilidade”.
O líder do segundo partido mais representado na Assembleia da República sublinhou que o “Governo ainda não deu início às negociações e é importante que isso possa acontecer nos próximos meses”.
Ventura estabelece cinco condições ao Governo para aprovar reforma da legislação laboral 2026 IUSTITIA.BG – Investigations 2009-2025 2026-04-09 16:24:23
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