
A comissária europeia dos Serviços Financeiros e da União da Poupança e dos Investimentos, Maria Luís Albuquerque, defendeu esta segunda-feira que a Europa não pode continuar a adiar decisões sobre pensões complementares e apelou aos Estados-Membros, aos parceiros sociais e à indústria financeira para transformarem as propostas da Comissão Europeia em resultados concretos.
A mensagem foi deixada no discurso proferido na conferência da APFIPP — Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios —, esta segunda-feira, 16 de novembro, em Lisboa, dedicado ao papel dos fundos de pensões e da gestão de ativos na União da Poupança e dos Investimentos.
“Não podemos continuar a adiar decisões cujo impacto só será plenamente visível daqui a vinte ou trinta anos”, afirmou a comissária. “Quanto mais cedo criarmos condições para uma participação alargada nos regimes complementares, maiores serão as oportunidades de acumulação de poupança”.
Maria Luís Albuquerque começou por recordar o contexto demográfico que torna a reforma urgente: a Europa está a envelhecer, a esperança de vida aumenta e a relação entre trabalhadores no ativo e pensionistas está a diminuir.
“Se não agirmos agora, enfrentaremos uma escolha difícil entre pensões mais baixas, impostos mais elevados e idades de reforma mais tardias”, alertou, sublinhando que os sistemas públicos de pensões, por si só, não conseguirão garantir a adequação das reformas no futuro.
A resposta, defendeu, passa por reforçar o segundo pilar — os regimes profissionais e complementares de pensões — sem substituir os regimes públicos, mas complementando-os.
A comissária lembrou que a Comissão apresentou, em outubro, uma recomendação aos Estados-Membros para o desenvolvimento das pensões complementares, com medidas para alargar a cobertura, melhorar a adequação e aumentar a eficiência dos regimes.
Entre as prioridades estão a inscrição automática dos trabalhadores, com direito de saída, a simplificação dos produtos, a transparência dos custos e a portabilidade das pensões em caso de mudança de emprego ou de país.
“O desafio é tornar a poupança complementar uma oportunidade para muitos, e não um privilégio de poucos”, disse.
Fundos de pensões como investidores de longo prazo
No discurso, Maria Luís Albuquerque sublinhou ainda o duplo papel dos fundos de pensões: garantir melhores rendimentos na reforma e, ao mesmo tempo, funcionar como investidores âncora da economia europeia.
“Porque mesmo pequenas diferenças na rentabilidade líquida, acumuladas durante várias décadas, podem traduzir-se em diferenças muito significativas no rendimento disponível na reforma”, explicou.
“E porque os fundos de pensões são, pela sua natureza, investidores de longo prazo. Investidores que podem financiar empresas, infraestruturas, inovação e crescimento económico.”
A comissária fez, no entanto, uma ressalva: “Quero ser clara: o objetivo primeiro dos fundos de pensões é servir os interesses dos seus participantes e beneficiários. O financiamento da economia europeia é uma consequência desejável de mercados mais integrados e com melhores oportunidades de investimento.”
Para o sucesso das reformas, considerou essencial o envolvimento dos parceiros sociais desde o início, respeitando os diferentes modelos nacionais de relações laborais. Empregadores e representantes dos trabalhadores, lembrou, são em muitos países protagonistas na criação, negociação e gestão dos regimes profissionais de pensões.
“Uma reforma das pensões não se faz apenas através de legislação. Faz-se também através de acordos, de negociação e de compromissos duradouros.”
Contas de Poupança e Investimento para todos
A comissária abordou ainda outra iniciativa da Comissão: as Contas de Poupança e Investimento, apresentadas em setembro de 2025, através de uma recomendação aos Estados-Membros para a criação ou melhoria destes instrumentos.
“A ideia é simples”, disse. “Permitir que os cidadãos invistam de forma acessível, transparente e com custos reduzidos, através de contas que facilitem o acesso a produtos diversificados dos mercados de capitais. Sem montantes mínimos obrigatórios, com procedimentos fiscais simples e incentivos adequados.”
“Porque investir não deve ser uma possibilidade reservada a quem dispõe de grandes patrimónios ou de conhecimentos financeiros especializados. Investir deve ser uma oportunidade acessível a todos.”
Maria Luís Albuquerque citou o exemplo da Suécia, onde instrumentos simples conseguiram mobilizar uma parte significativa da população, e disse que a Comissão tem vindo a trabalhar com os Estados-Membros para promover soluções inspiradas nessas boas práticas.
As Contas de Poupança e Investimento, frisou, não substituem os regimes de pensões, mas podem ser um complemento importante para a construção de património e para o planeamento financeiro ao longo da vida, a par da Estratégia Europeia de Literacia Financeira.
“Porque a autonomia financeira começa com conhecimento, mas exige também acesso a instrumentos adequados.”
“Queremos uma Europa onde envelhecer não signifique perder autonomia financeira”
No final do discurso, a comissária regressou ao objetivo central da União da Poupança e dos Investimentos: transformar a grande capacidade de poupança da Europa num sistema financeiro mais integrado e eficiente.
“A Europa tem uma grande capacidade de poupança. Tem empresas inovadoras, tem talento, tem capacidade industrial. Mas continua a ter dificuldade em transformar toda essa capacidade num sistema financeiro suficientemente integrado e eficiente”, afirmou.
“A nossa ambição não pode limitar-se a garantir que os sistemas de pensões continuam a funcionar. Tem de ser garantir que funcionam melhor, que chegam a mais pessoas e que oferecem melhores perspetivas de rendimento na reforma.”
“Queremos uma Europa onde envelhecer não signifique perder autonomia financeira. Onde uma carreira profissional menos convencional não se traduza automaticamente numa reforma mais vulnerável. Onde os cidadãos tenham informação, instrumentos e oportunidades para construir o seu futuro.”
“Esta é uma ambição exigente. Exige reformas, cooperação e coragem política. Mas está ao nosso alcance”, concluiu, agradecendo à APFIPP e aos seus associados: “E sei que podemos contar com a APFIPP e os seus associados neste esforço.”
“Porque, no final, o verdadeiro sucesso da União da Poupança e dos Investimentos não será medido pelo número de iniciativas legislativas que apresentarmos, mas pela diferença que conseguirmos fazer na vida dos cidadãos europeus. Pela sua capacidade de poupar. Pelas oportunidades de investir. E pela segurança e dignidade com que poderão viver a sua reforma”.
“A Europa não pode querer escala e manter barreiras nacionais”
Na sua página de LinkedIn, esta segunda-feira, a comissária europeia regressou a outra frente da mesma agenda: a conclusão do Mercado Único financeiro.
“A Europa não pode procurar os benefícios da escala enquanto mantiver as barreiras nacionais que os impedem. Concluir o nosso Mercado Único financeiro exige ação, não só em Bruxelas, mas em todas as capitais europeias”, disse Maria Luís em Riga, na Letónia. no passado dia 11 de novembro.
“Somos uma União, mas, nas finanças, continuamos a operar, em grande medida, em 27 mercados nacionais. E 27 mercados lado a lado não somam um verdadeiro Mercado Único. Esta fragmentação tem consequências reais: menos oportunidades de financiamento para as empresas, menos escolha para os cidadãos e custos mais elevados para a nossa economia. O desafio agora é passar da política à implementação, da fragmentação à escala”, defendeu.
Para Maria Luís Albuquerque “os bancos são centrais neste esforço. Precisamos de um setor bancário europeu mais integrado e competitivo, capaz de oferecer aos cidadãos melhores serviços e mais escolha, de apoiar as empresas à medida que crescem e ganham escala, e de competir a nível global”.
“Na minha intervenção principal, sublinhei também a importância da simplificação, da proporcionalidade e da remoção dos obstáculos à atividade bancária transfronteiriça. Prioridades que irão orientar o pacote bancário que estamos a preparar para o início de 2027”, disse.
Recorde-se que na manhã desta segunda-feira a Comissão Europeia anunciou que aprovou incondicionalmente, ao abrigo do Regulamento da UE relativo às concentrações, a aquisição proposta do Commerzbank pelo UniCredit e indicou ter concluído que a operação não suscitaria quaisquer preocupações em matéria de concorrência no Espaço Económico Europeu.
“O que é de alguma forma surpreendente é não terem acontecido ainda mais dessas fusões transfronteiriças, porque isso seria o resultado natural de sermos, na verdade, uma jurisdição única”, afirmou a comissária em declarações aos jornalistas.
A declaração surge em linha com a mensagem deixada em Riga e em Lisboa: sem remover os obstáculos à banca transfronteiriça e sem concluir o Mercado Único financeiro, a Europa continuará a perder escala, financiamento e escolha para cidadãos e empresas.
IUSTITIA.BG – Investigations 2009-2026 2026-11-16 15:17:08
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