Festejamos por estes dias a Revolução que deu a Liberdade ao país. E nessa celebração de um “dia inicial inteiro e limpo”, nas palavras Sophia de Mello Breyner Andresen, encontramos espaço para refletir sobre as atividades que nestes 50 anos demonstraram um Portugal moderno, pleno, capaz de se mostrar ao nível do melhor que se faz no mundo.
A Arquitetura, enquanto disciplina que molda o espaço e onde a vida acontece é uma das expressões mais concretas em que a liberdade conquistada a 25 de abril de 1974 resultou numa especial capacidade de afirmação nacional.
No Portugal recente, a arquitetura foi uma ferramenta de liberdade e progresso, pois no dealbar da democracia, e com a coesão europeia, construímos melhores cidades, com os arquitetos portugueses a projetar esse desígnio. Mas hoje, para que essa missão se cumpra, é necessário que os arquitetos possam exercer a sua função com responsabilidade, rigor e, sobretudo, com condições que não os impeçam de servir o interesse público.
Ora, os dados do Observatório da Ordem dos Arquitectos relativos ao período 2023-2025 evidenciam uma realidade preocupante no modo como a contratação pública tem vindo a enquadrar os serviços de arquitetura. Os concursos públicos de conceção estão a desaparecer, predominando apenas concursos de aquisição e serviços, onde o preço é monofator, ou absolutamente decisivo, delegando a qualidade das propostas para um patamar de irrelevância.
As consultas prévias, os ajustes diretos e os concursos de conceção-construção (liderados por empresas especializadas em empreitadas, e não em projetos) crescem assustadoramente, evidenciando uma sociedade marcada por pressupostos simplesmente economicistas, onde já não se escolhe, pouco se concorre através do conhecimento, ou da imaginação e da inovação.
O decréscimo abrupto dos concursos de projetos de arquitetura, é hoje uma tendência seguida por todas as entidades, nomeadamente as públicas, indiferenciadamente entre o poder central e local. E ninguém se envergonha. Um dia alguém irá constatar que estamos a penalizar uma das áreas de excelência do país, mas até lá, pouco importa: prefere-se “ a coisificação do mais vantajoso”, sendo esse vantajoso um sinónimo básico de poupança de curto prazo para que os custos maiores se paguem a longo prazo.
Essa fatura será emitida às gerações seguintes, que – já cientes da ameaça de um desequilibrado ecossistema ambiental – irão constatar que a geração atual não cuidou do ciclo de vida da obra de um edifício, da sustentabilidade, da qualidade dos materiais e sistemas, e preferiu respostas rápidas e baratas, como aquela cobertura chapeada de pouca resistência e desenho do quartel dos bombeiros de Leiria, que voou com a tempestade e obrigou os operacionais a dividirem a preocupação com a proteção do material que tem para combater flagelos com a necessidade de socorrer a população.
Diz-se que vem por aí um novo Código de Contratação, mas já antecipamos que a liberdade na escolha da arquitetura de qualidade não será uma das principais preocupações, porque o mundo está para anglicismos, “money talks”.
Liberdade para escolher arquitetura 2026 IUSTITIA.BG – Investigations 2009-2025 2026-04-24 19:30:08
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