O BPI, controlado 100% pelo espanhol CaixaBank, alcançou uma vitória judicial que lhe permitiu registar receitas extraordinárias de 22 milhões de euros. De acordo com o El Economista, o montante deve-se à devolução dos pagamentos que tinha efetuado por conta do imposto adicional sobre a banca, que foi considerado inconstitucional no ano passado.
Segundo a própria instituição, “essa receita extraordinária resulta do direito do BPI (a sua filial no país) de recuperar a contribuição de solidariedade sobre o setor bancário português paga nos últimos exercícios”. Trata-se de um impacto relevante para um mercado como o português, onde o grupo registou um lucro atribuível de 510 milhões de euros e receitas operacionais de 786 milhões de euros em 2025. No primeiro trimestre de 2026, o banco obteve um lucro atribuível de 89 milhões de euros.
Relativamente ao montante recuperado, o imposto português — designado formalmente por Adicional de Solidariedade Sobre o Setor Bancário (ASSB) foi criado durante a pandemia. Em plena crise sanitária, em julho de 2020, o Governo aprovou esta medida com o objetivo de arrecadar 33 milhões de euros para libertar recursos destinados ao combate à pandemia.
O argumento do executivo português era que os serviços financeiros beneficiavam de isenções de IVA em muitas operações, pelo que esta medida permitiria aproximar a carga fiscal das instituições financeiras à do restante tecido económico.
Contudo, a receita arrecadada acabou por superar os 33 milhões inicialmente previstos. No caso do CaixaBank, a contribuição específica rondou os 4 milhões de euros por ano, pelo menos em 2025. A devolução dos 22 milhões corresponde ao reembolso de tudo o que foi pago ao longo da existência deste imposto.
BPI recupera 22 milhões por devolução do imposto adicional de solidariedade sobre o setor bancário 2026 IUSTITIA.BG – Investigations 2009-2025 2026-06-12 11:09:15
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