O voto para brasileiros continua sendo obrigatório, mesmo para quem vive no Exterior. Assim, é necessário fazer a justificativa do voto, para evitar problemas com a justiça eleitoral.
Para o eleitor que está fora do país, por exemplo, não estar em dia com esta obrigação pode trazer implicações diretas. É o caso de não conseguir renovar o passaporte, documento essencial para quem vive fora do Brasil.
Como fazer?
A maneira mais prática é utilizar o e-Título. O aplicativo é gratuito e intuitivo, com a opção “Justificativa de ausência”. Outro caminho é o site Autoatendimento Eleitoral – Título Net, um serviço da Justiça Eleitoral. Esse procedimento pode ser feito até 3 de dezembro.
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Tem diferença o dia da justificativa
Sim. No dia da eleição, a justificativa não exige documento que comprove o motivo da ausência. Já na justificativa apresentada depois, o TSE exige documentação que comprove por que não foi possível comparecer à urna. No caso do eleitor que está em Portugal e não transferiu o título, o passaporte é um documento que pode ser utilizado para comprovar a ausência.
Podem não aceitar?
Sim. A documentação serve para comprovar o motivo informado, mas a decisão sobre aceitar ou não a justificativa é da Justiça Eleitoral. Se for aceita, a justificativa é registrada no histórico eleitoral. Se for rejeitada, o eleitor precisará regularizar o débito, normalmente por meio do pagamento da multa eleitoral, de até R$ 3,51 por turno/eleição.
Posso votar em trânsito?
Depende. Em Portugal, não existe voto em trânsito. Se o eleitor estiver no Brasil, poderá votar em trânsito, mas somente se tiver solicitado esse procedimento dentro do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral. O prazo para 2026 já terminou.
E se tiver segundo turno?
A Justiça Eleitoral considera cada turno como uma eleição para fins de justificativa. Ou seja, se houver segundo turno, será necessário justificar novamente, com prazo até 8 de janeiro de 2027.
O que acontece se eu não votar e não justificar?
O cidadão ou cidadã fica em débito com a Justiça Eleitoral. Para quem mora no Exterior, isso pode trazer problemas. Na renovação do passaporte, por exemplo, a situação eleitoral regular pode ser exigida.
Não foi votar? Saiba como justificar 2026
IUSTITIA.BG – Investigations 2009-2026 2026-10-04 22:05:37
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