A Iniciativa Liberal deu entrada de um projeto lei onde estabelece a obrigação de serviços mínimos quando se trata de satisfação de necessidades sociais impreteríveis e nas escolas no período letivo 21.ª alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
No projeto lei, a IL sublinha que “na última década, o País teve quase 1500 greves”. “A Iniciativa Liberal tem um enorme respeito pelo direito à greve, enquanto um direito constitucionalmente protegido. Contudo, o exercício desse direito não pode anular todos os outros direitos
constitucionalmente protegidos dos cidadãos”.
“Vejamos o exemplo da educação, em setembro, iniciou-se mais um ano letivo e, ainda que não exista um número oficial de alunos sem professores a, pelo menos, uma disciplina, para a Iniciativa Liberal é indispensável garantir que nenhum aluno, especialmente os que vivem em contextos de maior vulnerabilidade, seja, ainda mais, prejudicado pelo exercício de um direito dos trabalhadores”, diz o partido.
Como tal, o projeto lei da IL vai no sentido de que “haja sempre a definição de serviços mínimos nos órgãos ou serviços que se destinem à satisfação de necessidades sociais impreteríveis, através de instrumento de regulamentação coletiva ou por acordo com os representantes dos trabalhadores ou por Tribunal Arbitral”.
Iniciativa Liberal propõe serviços mínimos obrigatórios nas escolas durante as greves 2026
IUSTITIA.BG – Investigations 2009-2026 2026-10-04 10:11:06
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