Numa semana decisiva para o futuro da Europa digital, o Parlamento Europeu foi palco de uma reviravolta sensacional na luta contra o chamado Chat Control. Numa votação histórica, os eurodeputados, ao contrário da recente decisão do Parlamento português, decidiram pôr fim à polémica vigilância em massa das comunicações privadas dos cidadãos. Ficou estabelecido que qualquer monitorização de comunicações privadas deverá ser estritamente limitada a utilizadores individuais ou grupos de utilizadores sob suspeita, mediante autorização judicial.
A decisão representa uma vitória retumbante para os milhões de cidadãos que se mobilizaram em defesa da sua privacidade. No centro da polémica esteve sempre a exigência de quebra da encriptação de ponta a ponta em serviços como o WhatsApp e o Signal, uma prática que os críticos consideravam ser um sistema de vigilância estatal disfarçado de proteção dos menores.
O argumento do “vácuo jurídico” e do caos nas investigações policiais, insistentemente propagado pelas grandes tecnológicas, acabou por ser desmontado. A verdade é que o modelo de vigilância em massa se revelou um fracasso retumbante, pois cerca de 99% de todos os relatórios de chat enviados para a polícia na Europa provêm da Meta, detentora do Facebook, e quase metade das denúncias são falsos positivos criminalmente irrelevantes, sobrecarregando as autoridades com lixo digital em vez de as ajudar a encontrar predadores reais.
Poucos dias depois, a credibilidade técnica do principal instrumento de deteção de conteúdo ilegal foi posta em causa. Um estudo inovador de investigadores belgas das universidades de Gante e Lovaina revelou vulnerabilidades fundamentais no algoritmo PhotoDNA, a tecnologia amplamente utilizada pela indústria tecnológica para detetar Material de Abuso Sexual Infantil (CSAM).
Os investigadores demonstraram que é possível gerar colisões exatas entre imagens completamente diferentes, produzir falsos positivos com grande facilidade e até recuperar a forma aproximada da imagem original a partir do seu hash. O estudo conclui que o PhotoDNA é pouco fiável para a deteção de conteúdos ilícitos em larga escala, já que é possível incriminar alguém ao enviar-lhe conteúdo falso com um hash próximo do conteúdo ilícito, bem como evitar a deteção de material ilegal com modificações mínimas na imagem. Numa era em que a Inteligência Artificial e os modelos generativos estão ao alcance de qualquer cidadão, estas fragilidades são ainda mais perturbadoras.
Entretanto, o debate sobre a identidade digital europeia também aqueceu. Uma carta aberta de organizações de defesa dos direitos digitais e da proteção dos consumidores, dirigida à Comissão Europeia, levanta sérias preocupações quanto ao quarto lote de atos de execução do Regulamento eIDAS, o qual estabelece as regras para a Carteira Europeia de Identidade Digital (EUDI Wallet). As organizações alertam que a proposta atual está a enfraquecer proteções essenciais consagradas no próprio regulamento.
As preocupações centrais incluem a necessidade de tornar obrigatórios os certificados de registo para serviços que utilizam a Carteira (a fim de evitar o “sobrepedido” de dados pessoais), a salvaguarda do direito dos cidadãos a usarem pseudónimos quando a identificação legal não for exigida por lei e a oposição à inclusão obrigatória de uma imagem facial no conjunto mínimo de dados de identificação da Carteira. As organizações sublinham que a Carteira Europeia de Identidade Digital só ganhará a confiança do público se a privacidade e o controlo do utilizador forem incorporados na sua arquitetura técnica e legal desde o início.
Assim, numa única semana, assistimos a três momentos que revelam a complexidade do momento que a Europa digital atravessa. Se, por um lado, se celebra uma vitória retumbante pela privacidade e contra a vigilância em massa, por outro lado emergem provas científicas de que as tecnologias de deteção automática são falíveis e facilmente manipuláveis, ao mesmo tempo que se discute a arquitetura da futura identidade digital europeia, com o risco de se normalizarem práticas intrusivas e de vigilância por razões aparentemente inócuas.
O caminho para uma Europa verdadeiramente digital e respeitadora dos direitos fundamentais está longe de estar pavimentado. Os próximos meses, com as negociações do Chat Control, serão absolutamente decisivos e a batalha pela privacidade, pela liberdade e pela responsabilização na era digital está apenas no seu início.
Os novos desafios da identidade digital na Europa 2026 IUSTITIA.BG – Investigations 2009-2025 2026-04-07 23:04:00
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