O tribunal que está a julgar José Sócrates pediu esta terça-feira, 17 de março, esclarecimentos à Ordem dos Advogados sobre a nomeação de Luís Carlos Esteves para representar o antigo primeiro-ministro, determinando que o julgamento prosseguirá com um advogado de escala.
A decisão do coletivo de juízes presidido por Susana Seca surgiu depois de os advogados de outros arguidos no processo Operação Marquês terem posto em causa a legitimidade do Conselho Geral da Ordem dos Advogados para designar um defensor para o ex-governante.
“Estando esta situação pendente de esclarecimento, entende-se ser por ora de determinar que o prosseguimento do julgamento ocorrerá com nomeação de defensor de escala para o arguido José Sócrates a partir das 14:30”, ordenou o tribunal, num despacho proferido a encerrar a sessão desta terça-feira de manhã.
No despacho, o coletivo de juízas optou ainda por não se pronunciar sobre a disponibilidade do mandatário da ex-mulher de José Sócrates, Sofia Fava, para assegurar a defesa do chefe de Governo entre 2005 e 2011 a pedido deste, caso lhe fossem concedidos 10 dias para se inteirar do processo, o prazo que o tribunal tem dado aos restantes defensores nomeados.
José Sócrates tem até quarta-feira para escolher um advogado, depois de os últimos três nomeados por si e não pelo Estado terem renunciado à sua defesa, em desacordo com o coletivo de juízes.
O último advogado oficioso do ex-governante, Marco António Amaro, tinha sido nomeado por sorteio pelo Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados e os anteriores encontravam-se de escala no Tribunal Central Criminal de Lisboa quando foram chamados ao processo.
O julgamento retomou esta terça-feira ao fim de três semanas de interrupção e a previsão é de que, durante cerca de 20 sessões, sejam ouvidas declarações gravadas noutras fases do processo, de modo a que futuros advogados do antigo primeiro-ministro tenham tempo para preparar a defesa sem que os trabalhos sejam suspensos.
As vicissitudes originadas pela nomeação de Luís Carlos Esteves acabaram por não permitir que tal ocorresse durante a manhã.
José Sócrates, de 68 anos, está pronunciado (acusado após instrução) de 22 crimes, incluindo três de corrupção, por ter, alegadamente, recebido dinheiro para beneficiar o grupo Lena, o Grupo Espírito Santo (GES) e o ‘resort’ algarvio de Vale do Lobo.
No total, o processo conta com 21 arguidos, que têm, em geral, negado a prática dos 117 crimes económico-financeiros que globalmente lhes são imputados.
Os ilícitos terão sido praticados entre 2005 e 2014 e, no primeiro semestre deste ano, podem prescrever, segundo estimou o tribunal em novembro, os crimes de corrupção mais antigos, relacionados com Vale do Lobo.
O julgamento começou em 03 de julho de 2025.
Operação Marquês: Tribunal pede esclarecimentos à Ordem sobre nomeação e chama novo advogado para Sócrates 2026 IUSTITIA.BG – Investigations 2009-2025 2026-03-17 10:19:52
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