Na aparência, a execução do PRR é um sucesso em Portugal. Quando vamos mais fundo percebe-se que não é bem assim. Sobretudo na habitação, que é uma das maiores carências que o país enfrenta, percebe-se que era preciso mais tempo e uma outra orientação para o aproveitamento das verbas do PRR poderem corresponder àquilo de que os portugueses necessitam.
Numa missão da Comissão de Habitação do Parlamento Europeu, realizada em Portugal na passada semana,constatou-se a dimensão do drama da habitação em Portugal. Dos trabalhos daquela missão parlamentar resultam dois elementos particularmente evidentes. Um deles, o de que o prazo fixado para o PRR não permitirá um pleno aproveitamento das suas verbas por Portugal. O outro, o de que as verbas do PRR foram utilizadas sobretudo para requalificar imóveis que já estavam destinados à habitação, não tendo havido um contributo muito significativo para o aumento da oferta habitacional.
É evidente a necessidade de estender o prazo de utilização das verbas do PRR, mas também de orientar os fundos comunitários de outra forma.
Portugal precisa de mais tempo para poder aproveitar plenamente as verbas do PRR. A conclusão do prazo em Agosto de 2026 é demasiado apertada e deixa pelo caminho muitos projetos em que essas verbas podiam ser utilizadas a favor do país, do desenvolvimento económico e da resposta a problemas sociais. Essa constatação não se limita a Portugal, ela vale para a generalidade dos países da União Europeia. É isso que justifica que 31 deputados do Parlamento Europeu de diversas nacionalidades tenham apoiado a carta que dirigimos à Comissão Europeia e ao Conselho Europeu e que abrimos à subscrição.
Por outro lado constata-se que, no caso específico da habitação, além da extensão do prazo do PRR precisamos também de uma outra orientação geral para o aproveitamento dos fundos comunitários, incluindo – mas não se limitando – aos fundos do PRR.
Neste caso concreto Portugal precisa de investimento no aumento da oferta de imóveis destinados à habitação. É óbvio que é importante melhorar as condições de habitabilidade em Portugal, incluindo a melhoria de habitações que não têm condições mínimas para ser habitadas. Mas não basta requalificar casas que já existem e que já estão destinadas à habitação. Precisamos de aumentar o número de casas destinadas à habitação. Precisamos de aumentar a oferta de habitação pública com mais casas que possam ser arrendadas a preços acessíveis a família de camadas médias que têm a vida estabilizada, mas não encontram uma renda suportável. E precisamos que sejam destinadas à habitação casas que hoje são usadas para outros fins. É o caso de milhares de casas que são destinadas a fins turísticos, como o Alojamento Local, e que deviam estar afetas à habitação.
A constatação destas necessidades bate certo com as propostas que temos defendido no Parlamento Europeu. É preciso que haja mais quem se bata ao nosso lado.
Escreve sem aplicação do novo Acordo Ortográfico
PRR com prazo mais largo e verbas para mais habitação 2026 IUSTITIA.BG – Investigations 2009-2025 2026-04-06 23:45:05
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