Partindo das atuais alterações ao contexto internacional, com a escalada da guerra no Irão, protagonizada pelos Estados Unidos e por Israel, e com a manutenção da ofensiva russa na Ucrânia, a Comissão de Defesa Nacional discute esta terça-feira, 28 de abril, sete iniciativas partidárias – três do Chega, duas do PS, uma da IL e outra do Livre – que em comum têm a vontade de remodelar as Forças Armadas. Entre a criação de uma reserva de voluntários proposta pelo Chega e a intenção do PS de instituir uma Lei de Programação de Efetivos Militares, a política de defesa regressa ao centro do debate parlamentar.
Com a promessa de criar “algo completamente novo em Portugal”, o deputado do Chega Nuno Simões de Melo afirma que o partido quer criar uma “reserva voluntária das Forças Armadas”.
O argumento fundacional da medida parte do princípio de que já há reservas militares – territorial e de recrutamento –, mas que estão ligadas a uma “certa coercividade”. Por isso, a ideia é criar uma reserva “de antigos militares do quadro permanente, ou voluntários que após o fim do contrato ficariam desligados de qualquer vínculo às Forças Armadas”, que assim passariam a ter um outro “vínculo e a possibilidade de a qualquer altura serem utilizados” para a defesa nacional, “até com regularidade”. A diferença é que, nestes termos, o caráter voluntário seria bilateral, tanto por parte do Estado como do militar.
“Seriam utilizados, mas depois regressavam à sua situação normal numa determinada empresa, por exemplo”, explica, destacando duas vantagens neste modelo: haver militares disponíveis “que rapidamente podem ser chamados em caso de necessidade imediata” e restituir-se “a ligação à nação”.
Com a garantia de que com esta medida o Chega estará a ajudar o ministro da Defesa,o deputado Nuno Simões de Melo lembra que “isto é a aplicação de mecanismos já existentes noutros países, incluindo na NATO e na União Europeia”.
Para além desta iniciativa, o Chega ainda avança com um projeto de resolução que recomenda ao Governo que sejam iniciados “os estudos conducentes à criação de uma estrutura conjunta comum das Forças Armadas nas áreas administrativa, de recursos humanos e logística”, e propõe ainda um aumento do “valor relativo ao Complemento Especial de Pensão dos Antigos Combatentes”.
Por seu turno, o PS propõe que seja feita uma ponderação antes de ser tomada uma decisão. Por este motivo, explica ao DN o deputado socialista Luís Dias, “a primeira coisa que deve ser feita é estudar o impacto dos mecanismos que já existem na aproximação dos jovens às Forças Armadas”.
A bancada socialista propõe assim que o Governo faça “uma avaliação no Dia da Defesa Nacional” porque “os dias de hoje requerem uma maior afirmação do conceito de segurança e defesa junto da comunidade”. De acordo com o deputado do PS, a ideia é enquadrar “o referencial de educação para a segurança, a defesa e a paz, que é um dos módulos” da disciplina de Cidadania.
Segundo Luís Dias, esta abordagem permitirá perceber “qual é o grau de aproximação [das Forças Armadas] aos jovens”, “qual é o grau de sentimento de segurança ou insegurança que os jovens têm” e que “propensão têm para equacionar uma integração nas Forças Armadas”. Com estas resposta, vinca o deputado, o Governo até pode concluir que não é preciso mudar nada.
Para além deste projeto de resolução, o PS também avança com um projeto de lei que tem como objetivo “reforçar as competências da Assembleia da República em matéria de defesa”.
O documento socialista prevê uma “maior presença nos órgãos externos da Assembleia da República, nomeadamente no Conselho Superior de Defesa Nacional”.
“Nós entendemos que pelo menos mais um deputado deverá integrar” este órgão, vinca Luís Dias, recusando que esta proposta esteja ligada ao facto de o Chega ser o segundo partido mais representado no Parlamento. “Até porque não sabemos o que vai acontecer nos próximos anos”, salienta.
Dentro deste diploma, o PS propõe também a criação de uma “Lei de Programação de Efetivos Militares”, porque, argumenta, “se há uma lei para os grandes investimentos, se temos uma lei para as infraestruturas, devemos ter uma lei” para os efetivos, “que não é caso único”. De acordo com o deputado, esta alteração, se for aprovada, “vai dar previsibilidade a cada um dos ramos com aquilo que vão contar no futuro”.
Em relação aos dois outros documentos em discussão, enquanto a IL recomenda “ao Governo a adoção de uma estratégia plurianual para o reforço da atratividade, retenção e valorização dos efetivos das Forças Armadas”, o Livre leva para a Comissão de Defesa Nacional a recomendação de que o “Conceito Estratégico de Defesa Nacional” seja atualizado “à luz da realidade geopolítica atual”, destacando a necessidade de reforçar a “autonomia estratégica, resiliência e interoperabilidade de Portugal no quadro europeu e da NATO”.
Entre reservas voluntárias e novas leis: Forças Armadas em debate na AR 2026 IUSTITIA.BG – Investigations 2009-2025 2026-04-28 09:30:31
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