O Partido Comunista Português (PCP) deu entrada, esta quarta-feira 21 de outubro, de um projeto lei que visa a eliminação das propinas, taxas e emolumentos no Ensino Superior Público.
No projeto lei, o PCP sublinha que “em 1992 o Governo PSD iniciou um processo de elitização do ensino e de afastamento dos jovens do ensino superior ao aumentar o valor das propinas”.
“Esta decisão executada à revelia da comunidade estudantil, desde as associações de estudantes até ao Conselho Nacional de Educação, impossibilitou ao longo de décadas a concretização efetiva do artigo 74.º da Constituição República Portuguesa, que aponta como incumbência do Estado «estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino», e coloca em causa o direito de acesso de todos aos mais elevados graus do conhecimento”, dizem os comunistas.
O partido recorda que “o valor das propinas das propinas chegou, no ano letivo de 2014/2015, ao valor de 1067 euros”.
No entanto, “fruto da contestação dos estudantes, conquistou-se a diminuição do valor das propinas alargando o universo de estudantes que ingressaram e se mantiveram no Ensino Superior. Foi também com contestação que a comunidade educativa, em particular os estudantes, respondeu à intenção do Ministro da Educação, Ciência e Inovação de proceder ao descongelamento do valor das propinas e assim ao aumento do seu valor no ano letivo passado, intenção que acabou gorada”.
Agora, com o Orçamento do Estado para 2027, o “Governo mantém esta decisão, voltando a apresentar a proposta de descongelamento das propinas, que já levou à contestação da comunidade educativa e à marcação de várias jornadas de lutas”.
Para o PCP “este Governo segue uma lógica que considera o direito à educação e ao acesso aos mais elevados graus de ensino como um privilégio só de alguns, daqueles que o conseguem pagar”.
Esta quarta-feira, estudantes do ensino superior vão manifestar-se em Lisboa contra a proposta do Governo para descongelar o valor das propinas a partir do ano letivo 2027/2028.
A medida do Governo prevê que o valor máximo das propinas seja igual ao teto fixado em 2026/2027 (697 euros), acrescido da taxa de variação média do Índice de Preços no Consumidor (IPC), sem habitação, registada em 2026.
O Governo já tinha proposto o descongelamento das propinas no ano passado, mas a intenção foi travada pela oposição que aprovou, na discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2026, uma proposta do PS que mantinha o valor máximo nos 697 euros.
PCP propõe fim total de propinas e taxas no Ensino Superior Público 2026
IUSTITIA.BG – Investigations 2009-2026 2026-10-21 10:56:00
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