
A onda de protestos na Europa contra o alto custo de vida (cost-of-living protests) remete para um tema antigo e central na filosofia política e na teoria democrática: a desobediência civil. Embora a discussão sobre o dever de obedecer às leis versus o dever moral de resistir a leis injustas remonte à Antiguidade Clássica, com textos como Antígona, foi na era moderna que o seu desenvolvimento ganhou sustentação na teoria política. Étienne de La Boétie, no século XVI, no célebre Discurso sobre a servidão voluntária, defendeu que parar de obedecer ao tirano é mais eficaz do que rebelar-se contra ele.
Contudo, foi com Henry David Thoreau, no século XIX, que o termo ganhou força, no ensaio Resistência ao Governo Civil, mais tarde renomeado A Desobediência Civil (1849). O texto de Thoreau foi considerado a obra mais influente sobre o tema, tratado por muitos como um manual do anarquismo pacífico.
Na Europa, o Comité dos 100, do filósofo Bertrand Russell, é comummente citado como o primeiro grande exemplo de desobediência civil não violenta em massa no Reino Unido. Para Russell, a desobediência civil era um dever moral fundamental perante a ameaça de extinção humana pela guerra nuclear, e defendia que a quebra pacífica da lei se torna legítima quando os meios democráticos e a imprensa ignoram um perigo real.
O Comité dos 100, fundado em 1960, abandonou as marchas convencionais em favor da ação direta não violenta e da resistência em massa. Através de grandes protestos de “sentar-se” em locais estratégicos de Londres e em bases militares, o grupo procurou forçar a atenção mediática e o debate público sobre o desarmamento, atingindo o auge em setembro de 1961, com mais de 1300 detenções, incluindo o próprio Russell, então com 89 anos, e deixando um legado duradouro no ativismo moderno antes da sua dissolução em 1968.
Mas é possível encontrar alguma semelhança, ou mesmo relação, entre a desobediência civil histórica e os atuais cost-of-living protests? A ação de Bertrand Russell no Comité dos 100 (anos 1960) e os protestos europeus de 2026 encontram paralelo sobretudo na mecânica da ação coletiva como ferramenta de choque político.
Do boicote coletivo às faturas de energia da Don’t Pay UK, em 2022, às ocupações pela habitação em 2026, passando pela marcha de 14 de junho, em Bruxelas, contra o aumento recorde dos gastos militares na Europa, sob o lema “Welfare, Not Warfare”, que reuniu mais de 12 000 pessoas e denuncia que os governos europeus estão a cortar nos serviços públicos para financiar orçamentos de defesa recordes, há bons exemplos de como essa matriz de resistência regressa ao centro da contestação europeia.
O contexto do rearmamento europeu é um fator inegável de impacto na alta dos preços e na piora do custo de vida. De acordo com dados da Agência Europeia de Defesa, as despesas militares da União Europeia atingiram a projeção de 454 mil milhões de euros em 2026, o que representa um aumento de mais de 75% face a 2021.
A expressão da Alemanha nazi “Kanonen statt Butter”, atribuída sobretudo a Joseph Goebbels e a Hermann Göring (na versão italiana, “Volete burro o cannoni?”, atribuída a Mussolini; em português, “armas antes da manteiga”), parece voltar a ecoar no atual contexto, enquanto países como a Alemanha levantam travões constitucionais para gastar em armamento e a França anunciou cortes orçamentais severos que afetam o ensino. Os manifestantes acusam as lideranças europeias de sacrificar a habitação, a saúde e a educação para financiar os conflitos na Ucrânia e no Médio Oriente e o rearmamento da NATO.
Em Hannah Arendt, a desobediência civil ganha um enfoque diferente do de Bertrand Russell; ambos partilham a ideia de desobediência pública e coletiva, mas partem de fundamentos diferentes. Arendt é bastante atual para pensar os protestos por habitação e direitos sociais, por deslocar a consciência individual para a ação coletiva e pública. Já Russell estava mais focado num fundamento moral e de sobrevivência: a ameaça nuclear justificava violar a lei, pois estava em jogo a sobrevivência da humanidade, e o seu critério era sobretudo consequencialista e racional.
No ensaio de 1970, Arendt distingue a desobediência civil do criminoso, do objetor de consciência e do revolucionário, e defende que a desobediência é obra de minorias organizadas, que agem à vista de todos, em nome de uma opinião partilhada, quando os canais normais de mudança falham, e que procuram alterar leis ou políticas sem tomar o poder nem recorrer à violência. Os acampamentos da Puerta del Sol, em Madrid, e os de Lisboa e do Porto parecem aproximar-se desse modelo: são públicos, coletivos e sustentados por associações estáveis, como a Casa para Viver e o Sindicato de Inquilinas, e quem acampa não se esconde e aceita a resposta policial.
O conceito também levanta duas tensões. A desconfiança de Arendt face à “questão social” pode ser lida como crítica a movimentos pelo custo de vida, mas a habitação pode entender-se, numa leitura, como condição para ter um lugar no mundo comum e, por isso, como questão política e não só económica. Além disso, muitos protestos reclamam uma política nova, como travar despejos sem alternativa digna, e não a revogação de uma lei específica, o que os aproxima mais da pressão pública do que da desobediência civil em sentido estrito.
Hoje, em que os protestos por habitação e custo de vida pedem uma política nova e não o derrube do sistema, o paralelo entre Russell e Arendt mostra a importância da desobediência civil. Em Russell, é pressão pública justificada pela gravidade do perigo; em Arendt, uma prática política legítima, baseada no consentimento e em associações voluntárias, distinta da revolução.
Ambos defendem que as pessoas ajam em conjunto, em público, assumam as consequências e recusem a violência, o que lhes dá uma autoridade que os motins não têm. Resta saber se isto não abre a porta a uma agenda revolucionária. Arendt diria que não por definição, mas a sua obra sobre a revolução sugere, numa leitura possível, que agir em conjunto e criar associações duradouras é o tipo de experiência de onde nasceram novas formas de liberdade política. A desobediência civil pode assim ser um teste à capacidade das instituições de responder: se não respondem, o que começou como pressão pode aprofundar-se. Esse destino depende tanto da resposta do poder como das lições tiradas pelos movimentos.
Desobediência civil: da questão nuclear à crise do custo de vida na Europa 2026
IUSTITIA.BG – Investigations 2009-2026 2026-11-18 14:14:10
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