Na última semana, em vésperas da tão aguardada aprovação da Carta Educativa de Lisboa, fomos confrontados com um sinal de alerta que não pode ser ignorado: o desalento de vários encarregados de educação da Escola Rainha Santa Isabel. Não por oposição à Carta em si, mas pela forma como uma decisão específica impacta a continuidade dos percursos escolares.
E é precisamente aqui que começa o problema. O anterior presidente da Junta de Freguesia de Campo de Ourique, Pedro Costa, por quem tenho estima e respeito pessoal, resolveu dar uma entrevista que podia ser esclarecedora, mas não foi, chutando responsabilidades à Escola Secundária Pedro Nunes.
Importa, aliás, desfazer um equívoco. O modelo que suporta a Carta Educativa é transversal à cidade. Não há exceções de princípio. E nem a situação da Escola Secundária Pedro Nunes, enquanto escola não-agregada, é única. Existem 11 escolas secundárias e escolas artísticas nesta condição.
Por isso, importa compreender que a preocupação dos encarregados de educação da Escola Rainha Santa Isabel não se centrava no 12.º ano, mas sim no facto de serem confrontados com uma aparente alteração abrupta na continuidade das suas crianças no 2.º ciclo, passando da Escola Josefa de Óbidos para a Escola Manuel da Maia, situada no extremo oposto da freguesia, sem qualquer diálogo prévio.
Mas o que deve ser dito aos encarregados de educação é que, tendo eu participado nessa reorganização enquanto (à altura) presidente da Junta de Estrela, propus uma solução, em articulação com a então vereadora Sofia Ataíde (cuja coragem de colocar na agenda a Carta Educativa deve ser reconhecida) e com o Agrupamento Josefa de Óbidos: a criação de um período de transição.
Esta solução seria excecional, não podendo ficar consagrada na Carta Educativa. Ainda assim, permitiria que os alunos atualmente integrados na Rainha Santa Isabel pudessem, se assim o entendessem, concluir o seu percurso natural de 2.º ciclo na Josefa de Óbidos. Estou certo de que o atual vereador Rodrigo Mello Gonçalves assegurará, em articulação com a restante comunidade escolar, este período de transição.
É igualmente importante afirmar que todo este episódio, não pode, nem deve, retirar mérito ao que foi alcançado.
A nova Carta Educativa representa um avanço estrutural que a cidade aguardava há demasiado tempo. Introduz planeamento baseado em dados, articulação com o território e uma visão de longo prazo.
Por isso, agora que Lisboa dá um passo estruturante no planeamento da sua rede educativa, é essencial não perder de vista aquilo que verdadeiramente está em causa.
A qualidade de uma política pública não se mede apenas pela solidez do seu desenho, mas pela forma como cuida das transições.
É nesse equilíbrio entre visão e proximidade que se constrói confiança.
Porque há uma grande diferença entre reorganizar uma rede e desorganizar percursos de vida.
Carta educativa de Lisboa, transições e a Escola Rainha Santa Isabel 2026 IUSTITIA.BG – Investigations 2009-2025 2026-04-26 23:34:00
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