É difícil reduzir uma proposta de reforma laboral tão profunda como a que o Governo tem em curso a um, dois ou três pontos fundamentais. Há ali muita matéria – da contratação a termo certo aos bancos de horas individuais, passando pelo outsourcing por empresas que fazem despedimentos- que motiva reflexão profunda e tem enchido compêndios e estudos aturados sobre as dinâmicas do mercado de trabalho. Foi, por isso mesmo, algo surpreendente ver uma intervenção recente do líder do maior partido da oposição. Na CNN, André Ventura condicionou um eventual „sim“ do Chega à reforma laboral a dois „benefícios“ para os trabalhadores: a descida da idade de reforma e o aumento dos dias de fé-rias.
„Já que não podemos aumentar os salários por decreto, então vamos dar-lhes dois outros benefícios: um é descer a idade das reformas e o outro é as férias (…)
No Reino Unido há 28 dias de férias, na Dinamarca 25, na Áustria 25 a 30 e em Malta 24. Porque é que os portugueses têm menos férias do que os outros?“, disse André Ventura.
Há muito para descodificar aqui. Sobre a descida da idade da reforma, há questões de sustentabilidade do sistema que ocupariam toda a primeira parte do jornal só para aflorar. É algo surreal propor, simplesmente, uma redução da idade para deixar de trabalhar e passar a receber uma pensão sem expor detalhadamente o racional que garantiria a não implosão do atual sistema de pensões.
Sobre o aumento dos dias de férias convém dar mais contexto a um ou dois elementos da frase do líder do Chega. Primeiro, o Reino Unido instituiu, de facto, o conceito de um mínimo de 28 dias de ausência remunerada pela empresa. O que não ficou claro na frase de André Ventura é que uma empresa britânica pode incluir os feriados nacionais (oito em Inglaterra e País de Gales) nesta contabilização pagando 20 dias de férias e os oito feriados (que são sempre contabilizados em dias úteis). E não há subsídio de férias nem 13º mês, „apenas“ salários, em média muito, mais elevados. Só para dar o quadro completo.
A questão principal vai além do número de dias, „já que não se pode aumentar os salários por decreto“, como refere corretamente André Ventura.
Portugal está nas piores posições (último quarto da tabela) dos países da UE em produtividade. E Ventura escolhe como exemplos dois países – a Dinamarca e a Áustria- que estão entre os seis primeiros em produtividade. Ora nesta lista da riqueza produzida por hora trabalhada, Portugal está na cauda, à frente – mas perseguido de perto – de países como a Hungria, a Polónia e a Letónia. Mais longe, e a fechar o pelotão, a Grécia e a Bulgária.
Portugal está nessa posição porque as muitas horas de trabalho que um português completa por ano (mais de 1700, o que nos lança para o topo das tabelas neste indicador) estão concentradas em setores de baixo valor acrescentado. Em contraste com os outros Estados-membros, entre os quais os citados.
Resumir o debate da reforma laboral aos dias de férias e ignorar a questão da produtividade da economia portuguesa impede uma discussão ampla sobre um dos maiores problemas da economia portuguesa. E desvia-nos do essencial: Portugal não tem falta de talento nem de pessoas trabalhadoras, simplesmente não está a conseguir remunerar os seus cidadãos ao ritmo com que aumentam os preços e o custo de vida.
Dar férias à questão principal 2026 IUSTITIA.BG – Investigations 2009-2025 2026-05-14 19:31:33
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