O 25.ª Congresso Nacional do PS, que decorre este fim de semana (entre 27 e 29 de março) no Pavilhão Multiusos de Viseu, para além de levar a debate a moção de estratégia global do partido, com o cunho do secretário-geral, José Luís Carneiro, debate algumas das 50 moções setoriais que foram submetidas. Para verem a luz do dia, isto é, para serem apresentadas, têm de reunir os votos favoráveis de pelo menos 10% dos 671 delegados que participam na reunião magna socialista. Se isso acontecer, serão discutidas este domingo. Os temas são variados, centrados naquilo que os militantes consideram ser as causas do PS, mas também incluem ideias insólitas, que nem são estreias.
Há dois anos, no 24.º Congresso do partido, o militante Luís Pedro Gonçalves já insistira na ideia de que há troca de bebés nas maternidades, defendo que isso é algo a que o PS deve opor-se. Nesta reunião magna socialista, Luís Pedro Gonçalves volta à carga e, logo no título do documento, explica ao que vem: „Contra a troca de bebés em Portugal, por via de ordem de sua excelência, o senhor Presidente da República.“
O primeiro argumento apresentado pelo socialista é a linha orientadora fundacional do partido, que passa por uma assumida „luta pela defesa dos direitos humanos“.
„Ao longo do tempo os portugueses sempre souberam o que esperar de nós, e hoje, como sempre, reafirmamos os nossos valores e a nossa luta“, diz o militante na moção, acrescentando que, mais à frente, „o Estado português como todas as outras nações tem os seus serviços secretos, com um tipo de acção que não é publicitada, e se possível ainda é dissimulada“. Segundo o militante, isto acontece de várias formas e até implica „informação falsa“.
„Muito provavelmente é por este modus operandi, que durante anos a maioria da população passou sem se aperceber de determinado tipo de actividade“, insite, referindo „evidências trazidas a público“ que sugerem que há „trocas de identidades entre recém-nascidos em maternidades portuguesas“, algo que acontece „enganando intencionalmente os pais e influenciando definitivamente a vida das crianças trocadas“.
Por este motivo, Luís Pedro Gonçalves volta a exigir que o PS assuma uma posição, „de forma clara e inequívoca, contra a troca de bebés em Portugal“.
Regionalização, órgãos próprios e desenvolvimento nacional por esta via
Intitulada Coesão Territorial, Poder Local, Regionalização e Finanças Locais, a moção apresentada pela antiga presidente do Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses Luísa Salgueiro defende que „Portugal precisa de uma nova etapa de reforma do Estado, focada na coesão territorial e social“.
De acordo com a socialista, o caminho que „aprofundou a descentralização e deu os primeiros passos para a legitimação democrática dos níveis regionais continentais através da reforma das“ Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) foi „traçado nos últimos governos do PS“.
Assim, elencando uma série de medidas, como a defesa da ideia de que um „modelo de desenvolvimento territorialmente equilibrado, socialmente inclusivo e institucionalmente mais eficiente é o motor essencial da coesão territorial e social“, Luísa Salgueiro lembra que o PS recusa „a ideia de que o sucesso do país possa continuar a ser medido apenas por indicadores nacionais, que ignoram as desigualdades persistentes entre territórios“.
É por isto que no documento destaca que é essencial „a criação de regiões com órgãos próprios e eleitos diretamente“ como „condição para dar escala às políticas públicas, responder melhor às necessidades concretas das populações, reforçar a competitividade e garantir a igualdade de oportunidades“.
„O PS tem uma responsabilidade especial neste domínio e deve ser a principal força mobilizadora da regionalização e da afirmação das regiões como atores políticos e institucionais efetivos“, argumenta.
Nova autonomia para a Madeira
Para o antigo líder do PS Madeira, Paulo Cafôfo, aquela região autónoma deve reafirmar a sua autonomia. É neste contexto que surge a moção avançada pelo socialista intitulada Nos 50 anos de autonomia, uma nova autonomia.
Paulo Cafôfo justifica a sua moção com a ideia de que „meio século depois“ de conquistada a autonomia, a autonomia da Madeira „não pode ser entendida como um modelo fechado, estático ou meramente administrativo. Tem de se afirmar como um projeto político vivo, orientado para resultados concretos na vida das pessoas, capaz de aprofundar a democracia regional, reforçar a coesão social e garantir maior capacidade de decisão em tudo o que diz respeito à realidade madeirense e porto-santense“.
É por isso que o militante do PS exige „uma nova cultura política, uma nova autonomia que coloca no centro a autonomia efetiva das pessoas e das organizações que vivem, trabalham e decidem na região“.
Europa, „contra os limites das abordagens exclusivamente nacionais“
A antiga ministra adjunta e dos Assuntos Parlamentares do Governo de António Costa Ana Catarina Mendes submeteu a moção intitulada Construir o futuro com memória – o horizonte europeu, que, tal como o nome indica, pretender „aprofundar o projeto europeu“, sublinhando que a „participação de Portugal na União Europeia é hoje a via mais capaz de garantir uma União mais ágil, mais forte e mais próxima dos seus cidadãos“.
O documento começa com uma citação de Mário Soares, que o justifica: “Repensar a Europa e o seu futuro é um dever permanente que deve ser assumido com humildade face à importância histórica dos objetivos e que deve ser obra de todos os europeus.”
A agora militante socialista explica que „os desafios sociais exigem respostas comuns“, como a crise da habitação, que „afeta transversalmente vários países europeus, demonstra os limites de abordagens exclusivamente nacionais“.
„Também neste domínio foi um governo socialista que colocou a habitação na agenda europeia e reivindicou uma resposta comum contra a vontade da coligação PSD-CDS-PP, assegurando um comissário europeu responsável pela habitação“, lembra Ana Catarina Mendes, reforçando a ideia com a afirmação de que „o PS sempre defendeu que é necessária uma plena utilização das competências da UE para mobilizar instrumentos europeus, com financiamento comum, regras adequadas e coordenação de políticas para garantir o acesso à habitação, sobretudo para os jovens“.
E se Portugal precisa da Europa também para responder aos desafios, sustenta Ana Catarina Mendes, a Europa também precisa de imigrantes para responder aos desafios demográficos e „sustentar a sua economia“. Ainda assim, acrescenta, a Europa precisa „de permanecer fiel aos seus princípios humanistas. A dignidade humana e o respeito pelos direitos humanos não podem ser subordinados a lógicas utilitárias.“
Dar voz aos jovens e ao futuro
„Apenas dois anos após tomar posse pela primeira vez o PSD enfrenta um desgaste acelerado. No entanto, esse desgaste não é automaticamente conversível em alternativa.” A frase é da moção intitulada Socialismo com Futuro, que tem como primeiro signatário o deputado Miguel Costa Matos, que num tom prescritivo considera que “sacudir a imagem de parceiro parlamentar do Governo” é “um dever de responsabilidade de todos os socialistas”.
E o argumento do documento começa com um longo e fundamentado aviso ao próprio partido: „Desta vez é diferente. O resultado das eleições legislativas de 18 de maio de 2025 colocaram o Partido Socialista, pela primeira vez, em terceiro lugar em número de mandatos na Assembleia da República. O risco do tripartidarismo, que nos ameaça desde 2024, materializou-se na passagem à segunda volta das eleições presidenciais de António José Seguro e André Ventura.“
Porém, o aviso não fica por aqui, estendendo-se por todo o texto, argumentando até que a „aparente divisão a três do espaço político não torna evidente como no passado que o funcionamento da alternância democrática por si, signifique uma vitória do PS. Mas esperar pelo desgaste do adversário nunca foi suficiente para quem quer ser alternativa.“
Esta moção tem sido assinada por vários jovens, incluindo a líder da Juventude Socialista (JS), Sofia Pereira, e é um apelo ao reformismo, sustentando que este não é uma qualidade que „pertence à direita“.
„A história de Portugal democrático confunde-se com a marca reformista do Partido Socialista. O Partido Socialista não nasceu para conservar; nasceu para transformar“, afirma.
Na lista de moções, surgem mais duas dedicadas aos jovens, com focos diferentes: Pela justa representação dos jovens no PS, assinada por João Avelar Dias, e a Jovens na Política. A Falta que Não Releva , assinada por Vítor Lapa Fernandes.
Veja a lista completa de moções setoriais propostas:
1. Pela criação da Federação da Europa do Partido Socialista – Manuel Campos
2. Contra a troca de bebés em Portugal – Luís Pedro Gonçalves
3. Serras do Distrito do Porto. Património Natural, Responsabilidade Política e Futuro Sustentável – Olga Oliveira
4. Pelo Equilíbrio das Zonas de Transição. Uma Nova Fronteira para a Coesão Territorial – Inês Nobre
5. Habitação Acessível. Aumentar a Oferta, Reformar a Fiscalidade, Reforçar a Regulação – Joel Marques
6. Concelhias Fortes, PS Vencedor! – Samuel Cruz
7. Na Defesa da Habitação Pública – António Reguengos
8. Novo Pacto Europeu de Migração e Asilo e os desafios de acolhimento em Portugal – Susana Amador
9. Cuidadores. Vidas que sustentam vidas. Idosos, pessoas vulneráveis, família e solidão na sociedade contemporânea – João Paulo Pedrosa
10. ESTRUTURAS DO PARTIDO SOCIALISTA – CRIAÇÃO DE CIBERSECÇÕES (MILITÂNCIA DIGITAL) – Manuel Oliveira
11. COMUNICAÇÃO DIGITAL E REDES SOCIAIS NO PARTIDO SOCIALISTA – Manuel Oliveira
12. REPRESENTATIVIDADE TERRITORIAL E PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA NO CONGRESSO – Manuel Oliveira
13. RECONCILIAR O PARTIDO SOCIALISTA COM O MUNDO LABORAL – Manuel Oliveira
14. ECONOMIA SOCIAL. UM NOVO IMPULSO PARA O DESENVOLVIMENTO SOLIDÁRIO DE PORTUGAL – Manuel Oliveira
15. CAPACITAR AS COMUNIDADES PORTUGUESAS – Manuel Oliveira
16. POR UMA FEDERAÇÃO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS FORA DA EUROPA – Manuel Oliveira
17. A IMPORTÂNCIA DA LÍNGUA PORTUGUESA NO MUNDO – Manuel Oliveira
18. E A CULTURA. MARGINAL COMO É COSTUME – Manuel Oliveira
19. REGIONALIZAÇÃO. DECIDIR AGORA, CONSTRUIR O FUTURO – Manuel Oliveira
20. FERROVIA E INDÚSTRIA NACIONAL – Manuel Oliveira
21. NOVA DOUTRINA ATLÂNTICA PORTUGUESA – Manuel Oliveira
22. NAS MARGENS DA SAÚDE MENTAL – Manuel Oliveira
23. COMUNICAÇÃO CRIAÇÃO DA “ORQUESTRA SOCIALISTA” – Manuel Oliveira
24. VISEU INTERIOR COM FUTURO PRODUZIR, LIGAR, FIXAR — COM RAÍZES EM ARMAMAR – Manuel Oliveira
25. MOÇÃO DE APOIO “VENCER O TEMPO DE PORTUGAL” – Manuel Oliveira
26. PROPOSTA DE ALTERAÇÃO AOS ESTATUTOS DO PARTIDO SOCIALISTA (Artº 74º) – Manuel Oliveira
27. Valorizar a Floresta, Proteger as Pessoas – Paulo Emanuel Henriques de Almeida Joaquim
28. Governar para a Vida Concreta. território, acesso e futuro – Cátia Rosas
29. Por uma militância de base viva, dinâmica e mobilizadora! – Marco Gamaliel Alves
30. Construir o futuro com memória – o horizonte europeu – Ana Catarina Mendes
31. Coesão Territorial, Poder Local, Regionalização e Finanças Locais – Luísa Salgueiro
32. Construção do Novo Hospital do Oeste – Brian Silva
33. Um Socialismo Local – Miguel Xavier
34. Pelo Combate às Desigualdades – Tiago Duarte
35. VOLTAR AO PAÍS. RECONSTRUIR O PARTIDO – André João Lopes Patrão
36. Ensino Público com Dignidade – Pelo alargamento do “Programa Escolas” – Filipe Pacheco
37. Paridade 5050 – Começar por Nós – Alexandra Tavares de Moura
38. Pelo Emprego Digno na Ciência – João Cristóvão
39. Pela justa representação dos jovens no PS – João Avelar Dias
40. Portugal, o terceiro maior país europeu – Bruno Gonçalves
41. NOS 50 ANOS DE AUTONOMIA, UMA NOVA AUTONOMIA – Paulo Cafôfo
42. Jovens na Política. A Falta que Não Releva – Vítor Lapa Fernandes
43. Revisão do Estatuto dos Eleitos Locais. Mais Competências, Mais responsabilidade, Mais Justiça – Emanuel Faz Bulha Marques
44. Valorização da Carreira de Motoristas de Transporte Público Rodoviário de Passageiros – Rui Pedro Pereira
45. Reencontrar o lugar da cultura na “cidade” – Ana Umbelino
46. Poder Decidir – La Salette Marques
47. Inclusão e Integração – Lia Ferreira
48. Socialismo com futuro – Miguel Costa Matos
49. Diversificação do Motor Económico do Algarve – José Nascimento
50. Interior Sem Acessos Não Tem Futuro – Luís Soares
51. Os eleitos Socialistas devem ser um exemplo público e de transparência – Carlos Pólvora
Dar voz aos jovens, sem „trocar bebés“ e contra o „centralismo estrutural“. O que defendem as moções do PS 2026 IUSTITIA.BG – Investigations 2009-2025 2026-03-28 20:23:52
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