As consequências económicas da guerra no Irão (iniciada pelos Estados Unidos e por Israel, ao arrepio do direito internacional, é bom nunca esquecer) começam a ser bastante evidentes par todos.
A expressão mais imediata foi uma escalada vertiginosa do preço dos combustíveis (o preço médio do gasóleo subiu +42 cêntimos, o da gasolina + 15 cêntimos, desde 1 de fevereiro de 2026). A subida do preço dos combustíveis explica, por sua vez, a quase totalidade da aceleração da inflação, que em termos homólogos, de acordo com o INE, atingiu 2,7% em março de 2026, +0,6pp que no mês anterior.
O contexto atual é difícil e incerto. Requer prudência e ganha com uma resposta concertada ao nível da União Europeia. Mas não isenta os governos nacionais de agir, em particular quando têm margem orçamental para o fazer.
Portugal enfrenta esta crise em melhores condições que em crises anteriores.
As “Contas Certas” trouxeram-nos maior grau de independência e flexibilidade nas respostas. A redução da dependência energética para o exterior – de mais de 90% para pouco mais de 60% na última década – mostram o acerto da maior reforma estrutural deste País, a aposta nas energias renováveis que iniciámos em 2005.
Esta realidade confere maior responsabilidade ao Governo. Uma responsabilidade que não é compatível com uma comunicação enganosa e um processo de tomada de posição errático. Em matéria de combustíveis, penso que o Governo tem estado mal. O Governo anunciou no início da crise a reposição do mecanismo de neutralidade fiscal do efeito da inflação sobre a receita de IVA dos combustíveis. Uma medida relevante, mas que não corresponde a qualquer esforço financeiro do Estado. Apenas devolve em ISP – imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos os valores a mais que recebe em IVA por efeito do aumento de preços (uma vez que ao contrário do ISP, que assenta em taxas unitárias, o IVA é um imposto ad valorem). Mas, convenhamos: o Governo não está a fazer nenhum esforço para baixar o preço dos combustíveis. Está apenas a prescindir de arrecadar mais receita, que apenas seria devida por via do aumento de preços que ocorre neste contexto.
Ao olhar para os dados da inflação de março, e sabendo que é o aumento do preço dos combustíveis que está a influenciar este resultado de aceleração da inflação, a atuação rápida do Governo poderia não apenas mitigar os efeitos de aumento dos preços sobre famílias e empresas, como constitui um mecanismo de política orçamental à disposição do Governo para mitigar o efeito do preço dos combustíveis sobre a inflação.
Não se percebe, por isso, a razão pela qual o Governo ainda não lançou mão de qualquer outra das medidas tomadas pelo anterior governo do PS, num contexto de igual nível de preços de combustíveis, em particular, a descida de 23% para 13% da taxa de IVA dos combustíveis (eventualmente recuperando o mecanismo de diminuição do ISP na mesma proporção).
Estou convencido que o Governo vai acabar por tomar esta medida. Esperemos que não seja tarde de mais.
Descer o IVA dos combustíveis 2026 IUSTITIA.BG – Investigations 2009-2025 2026-04-01 23:30:56
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