O presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal assegurou à Lusa que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) vai ser executado a 100%, sem perda de dinheiro, mas identificou áreas críticas, como a habitação.
“Estou seguro de que vamos executar a 100% o plano. Os 61% de execução [que Portugal apresenta atualmente] refletem aquilo que são os marcos e metas até ao oitavo pedido de pagamento e esses já foram certificados e o respetivo valor desembolsado da Comissão Europeia para o Estado-membro”, afirmou o presidente da Recuperar Portugal, Fernando Alfaiate, em entrevista à Lusa.
O nono e o décimo pedidos de pagamento apresentam um elevado número de marcos e metas, que se vai assim traduzir num salto na execução da ‘bazuca’, permitindo chegar aos 100%.
Para alcançar este objetivo e também para acomodar o impacto provocado pelo mau tempo, Portugal apresentou, na passada terça-feira, a Bruxelas uma revisão do PRR, com a realocação de 516 milhões de euros.
De fora do PRR ficaram o Metro de superfície de Braga e o Balcão Único para o licenciamento de energias renováveis, cuja execução não é possível até ao final de agosto.
Foram também feitos ajustamentos em investimentos associados a infraestruturas da educação, habitação e saúde, em consequência das tempestades que assolaram Portugal em janeiro e fevereiro.
O Governo efetuou ainda uma revisão do calendário de marcos e metas do PRR, antecipando uns e retardando outros, com os ajustamentos da ordem dos 516 milhões de euros a realizar entre o nono e o décimo pedidos de pagamento.
Contudo, o presidente da Estrutura de Missão disse que algumas reformas ainda carecem de preocupação porque, apesar de não terem propriamente um investimento associado, caso se registem falhas, pode ser aplicada uma penalização de cerca de 500 milhões de euros.
Exemplo disso é a reforma na área da Segurança Social, cuja simplificação e metrologia associada ainda não estão concretizadas, o que terá de acontecer até ao 10.º pedido de pagamento.
“Tendo em conta que isto é um processo legislativo, que tem de atravessar vários patamares, causa sempre uma preocupação porque eu não consigo dominar”, precisou.
Já do lado dos investimentos “há muito trabalho a fazer”, associado, por exemplo, ao objetivo de construção de 31.000 habitações, que têm de ser concluídos até agosto.
Apesar de ressalvar que existem já bons indicadores que apontam para a conclusão desse objetivo, Fernando Alfaiate destacou o trabalho de recolha de evidências que atestam o cumprimento de cada uma dessas habitações, como o auto de recessão da obra ou o certificado energético.
A Comissão Europeia definiu 31 de agosto como o limite legal para a demonstração do cumprimento de todos os marcos e metas associados ao PRR, condição indispensável para que os Estados-membros recebam os desembolsos.
Esta data não corresponde ao limite da execução financeira, embora terminem metas como obras, certificações ou entregas de equipamentos.
Bruxelas avisou os Estados-membros, desde o início do PRR, que esta data não seria alterada.
Porém, Portugal conseguiu alcançar um “esforço de flexibilização”, que permitiu, por exemplo, que as obras, projetos e investimentos localizados nas áreas afetadas pelo comboio de tempestades, que atingiu o país no início do ano, possam ter um redimensionamento.
Por exemplo, das 492 unidades de saúde previstas no âmbito do PRR, vai ser possível entregar o auto de receção de obra de 400 até ao final de agosto.
Já para as restantes 92 teve de ser reduzida a dotação atribuída e o custo adjacente.
Em 2027 ainda vão ter lugar alguns pagamentos, uma vez que o último desembolso deverá ocorrer nos últimos dias de 2026.
O PRR pretende implementar um conjunto de reformas e investimentos tendo em vista a recuperação do crescimento económico.
Além de ter o objetivo de reparar os danos provocados pela covid-19, este plano tem o propósito de apoiar investimentos e gerar emprego.
PRR idealmente sem mais revisões mas Recuperar Portugal está atenta
O presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal defendeu que, idealmente, o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) não terá mais revisões, mas assegurou estar atento a potenciais novos impactos, como a guerra no Médio Oriente.
“Idealmente, para nós, esta seria a última [revisão]. Pelos dados que tenho, não precisaria de outra, mas o mundo mexe todos os dias e as circunstâncias imprevisíveis são muitas e não posso garantir isso”, afirmou o presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, Fernando Alfaiate, na mesma entrevista à Lusa.
Portugal apresentou, na passada terça-feira, a Bruxelas uma revisão do PRR, com a realocação de 516 milhões de euros.
De fora do PRR ficaram o Metro de superfície de Braga e o Balcão Único para o licenciamento de energias renováveis, cuja execução não é possível até ao final de agosto.
Foram também feitos ajustamentos em investimentos associados a infraestruturas da educação, habitação e saúde, em consequência das tempestades que assolaram Portugal em janeiro e fevereiro.
O Governo efetuou ainda uma revisão do calendário de marcos e metas do PRR, antecipando uns e retardando outros, com os ajustamentos da ordem dos 516 milhões de euros a realizar entre o nono e o décimo pedidos de pagamento.
Contudo, questionado sobre a possibilidade de o conflito no Médio Oriente vir a impactar o plano, Fernando Alfaiate disse esperar que tal não aconteça, mas garantiu que a Estrutura de Missão está atenta às eventuais consequências.
O presidente da Estrutura de Missão, encarregue de monitorizar a execução do PRR, lembrou que o conflito é ainda bastante recente, mas assinalou que os impactos mais graves devem ser ao nível da inflação e da rutura das cadeias de abastecimento.
Por outro lado, referiu que esta não é uma situação nova para o PRR, uma vez que já foi impactado pela invasão da Ucrânia pela Rússia.
Acresce o facto de o PRR estar a chegar “ao final de linha” e, por isso, pode já não haver tempo para que o conflito tenha impacto sobre aquilo que já está “encomendado, no terreno ou a ser construído”.
Fernando Alfaiate avisou ainda que a Comissão Europeia recomenda que não sejam submetidas revisões profundas para além do final de maio, uma vez que Bruxelas pode já não conseguir responder aos pedidos em tempo útil.
Ainda assim, podem ser aceites ajustamentos menores.
“Estamos atentos a estas circunstâncias e esperemos que isso não nos leve a ter que rever novamente alguma coisa”, insistiu.
O PRR pretende implementar um conjunto de reformas e investimentos tendo em vista a recuperação do crescimento económico.
Além de ter o objetivo de reparar os danos provocados pela covid-19, este plano tem o propósito de apoiar investimentos e gerar emprego.
Estados-membros em pistas diferentes, mas Portugal bem posicionado na corrida
A Estrutura de Missão Recuperar Portugal avisou que os Estados-membros estão em diferentes pistas de execução, sendo assim difícil estabelecer um ‘ranking’, mas garantiu que Portugal está na linha da frente, com oito pedidos de pagamento.
“Não há aqui uma característica homogénea que nos leve a dizer que estamos numa mesma pista. Uma coisa é executar o PRR português outra coisa é o do Luxemburgo […] ou de outros países que não têm [uma dotação] de 1.000 milhões de euros”, apontou o presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, Fernando Alfaiate.
O PRR nacional tem cerca de 22.000 milhões de euros de dotação.
Ainda assim, a Estrutura de Missão, que acompanha a execução do PRR, garantiu que Portugal integra o grupo dos Estados com mais importância ao nível do desempenho, a par de Espanha, Itália, Grécia e Alemanha.
Já considerando todos os Estados-membros, apenas Portugal e Itália receberam os oito pedidos de pagamento apresentados.
No entanto, este ‘top’ pode sofrer, rapidamente, alterações, face à dinâmica de apresentação dos pedidos.
“Pode aparecer Espanha ou outro Estado-membro a apresentar dois ou três pedidos de pagamento aglutinados. Não sei como é que eles vão fazer para alcançarem os seus objetivos”, precisou.
No fundo da tabela aparecem países como a Hungria que, por razões políticas, recebeu apenas o adiantamento inicial e que, em pouco mais de quatro meses, já não terá tempo para executar todo o plano.
“Temos sempre de olhar para os outros. Isto não é propriamente um desafio, mas é importante sabermos como os outros se situam, tendo em conta estas características que são sempre diferentes, embora exista um grupo de três ou quatro [Estados-membros] que é mais homogéneo”, defendeu.
Fernando Alfaiate já tinha assegurado que o PRR português vai ser executado a 100%, sem perda de dinheiro, apesar de apontar áreas de maior preocupação, nomeadamente na área da Segurança Social ou os investimentos em habitação.
Já sobre o destino da Recuperar Portugal após o fim do PRR e sobre uma possível integração das equipas noutras instituições dedicadas aos fundos Europeus, o presidente da Estrutura de Missão avançou que “ainda não houve uma conversa a nível superior” e escusou-se a adiantar mais detalhes.
Por outro lado, defendeu que a Recuperar Portugal está muito envolvida na concretização do plano com sucesso, que conta com uma equipa muito dedicada e que “responsabilidades não faltarão”.
Fernando Alfaiate revelou ainda que, após a concretização dos marcos e metas estar encaminhada, a Estrutura de Missão quer fazer um trabalho de comunicação para a que a população reconheça o verdadeiro impacto do plano no país.
“Há pouco tempo ouvi numa entrevista [alguém] que dizia que o PRR tinha sido um fracasso porque nem o novo aeroporto conseguiu fazer, mas o aeroporto nunca esteve no PRR”, exemplificou para ilustrar o desconhecimento sobre o plano.
O objetivo passa assim por dar a conhecer, através do seu ‘site’, mas também com recurso a meios como a rádio ou a televisão, a história dos investimentos, o contributo dado na saúde, na habitação, nos equipamentos sociais, nas empresas ou na cultura.
O PRR pretende implementar um conjunto de reformas e investimentos tendo em vista a recuperação do crescimento económico.
Além de ter o objetivo de reparar os danos provocados pela covid-19, este plano tem o propósito de apoiar investimentos e gerar emprego.
PRR: „Vamos executar a 100% o plano“ e sem perda de dinheiro, diz Recuperar Portugal 2026 IUSTITIA.BG – Investigations 2009-2025 2026-04-06 08:52:00
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