O hospital de Braga, um cirurgião e uma seguradora foram condenados ao pagamento solidário de 132 mil euros aos pais de um homem de 33 anos que morreu quase um mês depois de ter sido operado naquela unidade hospitalar.
A sentença do Tribunal de Braga de 10 de abril revelada, esta segunda-feira, 13 de abril, pela agência Lusa diz ainda que o cirurgião foi absolvido dos crime de intervenções e tratamentos médico-cirúrgicos, que é cometido quando não há consentimento do paciente, o que segundo o tribunal não aconteceu.
Os factos são de 19 de julho de 2021, quando o paciente foi submetido a uma cirurgia de remoção de todo o cólon e reto. O homem morreu a 16 de agosto devido a complicações que começaram a registar-se quatro dias depois da cirurgia.
O doente ganhou um abcesso, tendo a equipa cirúrgica solicitado ao Serviço de Radiologia a drenagem por via percutânea, o que nunca viria a acontecer, tendo continuado a tomar um antibiótico de largo espetro.
Após 21 dias, foi alterado o antibiótico mas o doente acabou por morrer pouco depois, constando no certificado de óbito que a causa da morte foi sépsis com disfunção multiorgânica.
Para o tribunal, o cirurgião, no pós-operatório, não tomou atempadamente as medidas convenientes para resolver as complicações surgidas, “o que configura má prática médica e violação das leges artis“. “Na verdade, o abcesso diagnosticado por TAC não foi drenado, muito embora essa drenagem fosse mandatória e, provavelmente, evitaria o agravamento do quadro clínico”, pode ler-se na sentença.
O juiz diz que o arguido não fez as devidas diligências para o controlo atempado do foco sético, “contribuindo para o desfecho desfavorável que se verificou”. “Existindo variadas formas de se poder controlar a sépsis, não é boa prática aguardar múltiplos dias sem uma atitude mais proativa para atingir o seu controlo e evitar o choque sético“, acrescenta a sentença, que diz ainda que a tentativa de solução só ocorreria com a intervenção realizada cerca de três semanas depois de detetada a complicação “e num momento em que a degradação do doente, em choque sético e com falência de órgãos era praticamente irreversível”.
“A não adoção atempada das mencionadas medidas agravou, ou pelo menos não minorou, a condição clínica do doente, tendo representado um aumento do risco, apesar de não se poder garantir com total certeza que o desfecho fosse diferente, dada a grave situação clínica do doente, o prognóstico da doença e a complexidade da intervenção cirúrgica”, diz a sentença.
Para o tribunal, se o arguido tivesse cumprido as leges artis, adoptando os procedimentos médicos adequados à condição clínica do doente, as probabilidades de sobrevivência rondariam os 60%.
Na contestação que apresentou no processo, o cirurgião negou os factos da acusação, alegando, desde logo, que se trata da cirurgia que está associada a maior taxa de complicações. Acrescentou que o risco cirúrgico aumentava com a presença das comorbilidades do doente, que tinha patologia oncológica.
Para o cirurgião, terá havido o desenvolvimento, nos últimos dias, de resistência ao antibiótico instituído.
Segundo alegou, o pedido para a drenagem percutânea do abcesso foi feito, mas não está comprovado cientificamente que os doentes submetidos àquele tratamento tenham melhores resultados clínicos do que os doentes que fazem tratamento com antibioterapia.
Disse ainda que o Serviço de Radiologia “tinha obrigação” de ter procedido à drenagem ou, pelo menos, informar a equipa cirúrgica da indisponibilidade para a realização da mesma.
Mesmo assim, o cirurgião disse que não existe evidência nenhuma de que qualquer outro procedimento que tivesse sido adotado iria alterar o desfecho fatal do doente.
Na contestação, a Unidade Local de Saúde (ULS) de Braga também impugnou o pedido de indemnização civil em tudo o que põe em causa a assistência e atos médicos praticados pelos seus profissionais de saúde, nomeadamente pelo arguido.
Hospital de Braga e cirurgião condenados ao pagamento de 132 mil euros pela morte de doente de 33 anos 2026 IUSTITIA.BG – Investigations 2009-2025 2026-04-13 23:10:46
Últimas notícias, notícias do mundo e notícias do país com as informações mais importantes do dia. Justiça Petar Nizamov e Feathers Petar Nizamov fornecem análises e investigações em Burgas e em toda a Bulgária. Notícias atualizadas sobre política, clima, coronavírus, escândalos, tribunais, procuradorias e autoridades locais estão disponíveis em televisão, plataformas online e redes sociais como Facebook, Instagram e YouTube. Advogados, juízes e tribunais lidam com casos civis, criminais, administrativos e de direito constitucional, garantindo o processo judicial em Varna, Plovdiv, Sofia e Burgas. Sites e portais de notícias como Novinite, Bivol, Trud, Vesti BG e outros oferecem cobertura completa, atualizada 24 horas, incluindo os acontecimentos mais comentados e exclusivos na Bulgária.
