A 15 de novembro de 2024, a Procuradoria-Geral da República confirmava aos órgãos de comunicação social que tinha aberto seis processos de inquérito a mortes suspeitas por falta de socorro durante a greve dos técnicos de emergência pré-hospitalar do INEM, às horas extraordinárias, de 30 de outubro a 4 de novembro de 2024.
Na altura, a Inspeção Geral das Atividades em Saúde (IGAS) instaurou também 12 inquéritos, acabando por concluir pelo arquivamento de todos, por “não haver nexo de causalidade entre o atraso no atendimento e a morte”, à exceção de dois em que considerou que o desfecho fatal poderia ter sido evitado, nomeadamente nos casos de um homem de 53 anos, que morreu em Ansião, Pombal, e o de um homem de 86 anos em Bragança. Em ambos, a IGAS sustentou que se “o socorro tivesse sido imediato” as vítimas poderiam ter sobrevivido.
Mas até estes dois já foram arquivados pelo Ministério Público. De acordo com informação disponibilizada ao DN pela Procuradoria-Geral da República, os seis inquéritos instaurados há um ano e cinco meses, já “conheceram despacho de arquivamento”, embora não nos tenham sido referidas as datas da decisão nem a sua fundamentação.
O DN contactou o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) sobre se foi notificado de tais decisões, uma vez que estava em causa a falta de socorro durante a greve dos seus técnicos, mas a resposta que chegou foi a de que “o INEM não foi notificado pelo Ministério Público de decisões relacionadas com os casos mencionados”. No entanto, destaca que, “e como é habitual no âmbito das suas competências, tem vindo a responder a diversas solicitações de informação e envio de documentação por parte das autoridades judiciárias, no contexto de averiguações em curso”.
A verdade é que, ao fim de um ano e cinco meses, todos os casos que suscitaram dúvidas foram arquivados pelo Ministério Público, e já antes pela IGAS. Em causa estão dois casos de morte ocorridos em Bragança, um em Ansião (Pombal), outro de uma mulher em Almada, outro em Vendas Novas (Montemor-o-Novo) e em Tondela.
O caso de Ansião foi o primeiro a ser noticiado como o primeiro arquivado pelo Ministério Público, a 22 de novembro de 2025, pela comarca de Pombal, que emitiu uma nota aos órgão de comunicação social a referir que não foram “encontrados indícios robustos que ligassem a demora no socorro do INEM ao desfecho fatal”. Este é o caso que respeita à morte de um homem de 53 anos, a 4 de novembro de 2024, em Ansião, e cujo despacho, segundo noticiava a Agência Lusa, referia que a decisão tinha por base “a imprevisibilidade inerente à evolução de um enfarte agudo do miocárdio”.
Ou seja, perante a “grande variabilidade de ocorrência e prognóstico daquela patologia, que degenerou em paragem cardiorrespiratória, torna-se impossível afirmar com segurança se uma intervenção mais célere teria invertido o desfecho trágico. Deste modo, o MP entendeu não ser possível imputar qualquer responsabilidade aos médicos do INEM, considerando esgotadas as linhas de investigação pertinentes”. O advogado da família, Paulo José Rocha, mostrou-se surpreso com a decisão e afirmou que iriam “requerer a abertura de instrução com toda a certeza”.
Este foi também um dos casos em que o relatório final da IGAS, divulgado em junho do ano passado, considerou que a morte do doente poderia ter sido evitada com um socorro prestado “num tempo mínimo e razoável”, tendo mesmo identificado “falhas na prestação de socorro” e encaminhado o processo para a direção do INEM para “eventual instauração de procedimentos disciplinares contra dois elementos, uma técnica de emergência pré-hospitalar e um médico, devido à gravidade dos factos”. A 26 de junho, quando esta decisão foi conhecida, o então diretor do INEM, Sérgio Janeiro, aceitou a recomendação da IGAS e abriu dois processos disciplinares à conduta destes elementos, mas até agora desconhece-se qualquer decisão.
Os outros casos investigados pelo Ministério Público e arquivados diziam respeito à morte de uma mulher de 74 anos, que morreu em Almada, enquanto aguardava socorro, e sobre o qual a IGAS também concluiu que não era possível estabelecer um “nexo de causalidade entre o atraso no atendimento e a morte”, pois face à lesão cerebral irreversível, a utente não era salvável”.
O caso de Tondela reporta igualmente a uma mulher, que veio a falecer a 2 de novembro, em que a inspeção da saúde também concluiu que “não existiu nexo de causalidade” entre o atraso do INEM e a morte da utente. O caso de Vendas Novas (Montemor-o-Novo) é o de um homem de 73 anos, que morreu a 31 de outubro de 2024, que além de ter sido arquivado pelo Ministério Público também foi arquivado pela IGAS, já que “as probabilidades de sobrevivência seriam bastante limitadas, quase nulas, atento o quadro clínico do utente”.
Recorde-se que a gestão do INEM à greve dos técnicos às horas extraordinárias – sobre a qual a ministra da Saúde e a secretária de Estado da Gestão da Saúde têm dito desde o início que não receberam o pré-aviso, já que, e como noticiou na semana passada o DN, foi encaminhado por engano para a secretária de Estado da Saúde – está a ser alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, onde já foram ouvidas as duas primeiras governantes, o ex-diretor do INEM, o presidente do Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH), e até a família do homem que faleceu em Ansião.
Esta comissão, que entretanto aprovou o rastreamento dos e-mails enviados pelo STEPH para o Ministério da Saúde, deverá retomar as sessões a partir de 13 maio para ouvir uma segunda vez a secretária de Estado da Gestão da Saúde, Cristina Tomé, e o ex-diretor do INEM, Sérgio Janeiro.
Inquéritos INEM. Ministério Público arquivou todos os casos de mortes suspeitas por falta de socorro 2026 IUSTITIA.BG – Investigations 2009-2025 2026-05-06 20:36:14
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