O grupo parlamentar do Chega vai recomendar ao Governo a exoneração do ministro da Administração Interna, Luís Neves, alegando que vários episódios relacionados com a sua passagem pela direção nacional da Polícia Judiciária (PJ) colocam em causa a sua idoneidade e o prestígio das instituições.
Num documento apresentado pelo partido, os deputados apontam um conjunto de situações relacionadas com declarações patrimoniais, gestão financeira da PJ, contratos públicos e relações com uma empresa que terá realizado trabalhos para o então diretor nacional.
Declaração patrimonial em causa
Um dos pontos levantados pelo Chega diz respeito à entrega das declarações de rendimentos, interesses e património. Segundo informação anteriormente divulgada, o Tribunal Constitucional não tinha registo de declarações de Luís Neves relativas aos mandatos iniciados em 2018 e 2021.
O partido sustenta que a obrigação declarativa abrangia os diretores da PJ e que Luís Neves, enquanto jurista e responsável máximo da instituição, tinha conhecimento das obrigações legais.
A declaração referente à recondução de 2024 terá sido entregue apenas em fevereiro de 2026, poucos dias antes da nomeação para o Governo.
O Chega questiona ainda a utilização, por Luís Neves, de uma viatura apreendida pela PJ e cedida através de um contrato de comodato, alegando que o veículo não constava das declarações patrimoniais inicialmente apresentadas.
Auditoria do Tribunal de Contas
O grupo parlamentar invoca também uma auditoria do Tribunal de Contas à gestão da PJ, relativa a 2023, na qual terão sido identificadas irregularidades relacionadas com contratos de combustíveis e viagens, utilização de cartões de crédito e outros procedimentos financeiros.
Entre as situações apontadas estão despesas sem faturas, utilização de cartão de crédito, contratos de fornecimento de combustível celebrados depois do início da prestação do serviço e ajustes diretos relativos a viagens sem documentação considerada suficiente.
O Tribunal de Contas terá entendido que não existiu dolo por parte de Luís Neves, mas negligência, tendo dispensado a responsabilidade financeira. Segundo o documento do Chega, o Ministério Público não concordou com essa decisão e o antigo diretor nacional será sujeito a julgamento pelos atos em causa.
Contratos com a ConstruBarcelos
Outro dos capítulos da acusação política prende-se com contratos celebrados entre a PJ e a ConstruBarcelos. Segundo o Chega, terão sido celebrados 17 contratos durante o período em que Luís Neves dirigiu a Polícia Judiciária, num valor global estimado de 2,3 milhões de euros.
Nove desses contratos terão recorrido ao regime de contratação excluída, alegadamente por estarem relacionados com matérias de segurança do Estado. O partido sustenta que estes contratos, no valor de mais de 1,4 milhões de euros, ficaram fora do escrutínio público.
A situação ganha particular relevância para o Chega devido às críticas anteriormente apontadas pelo Tribunal de Contas ao recurso frequente, pela PJ, ao mecanismo de contratação excluída.
Obras em imóvel ligado à família de Luís Neves
O partido questiona também a relação entre Luís Neves e o sócio-gerente da ConstruBarcelos, alegando que a empresa terá realizado obras num imóvel em Odemira ligado à família do atual ministro.
Segundo o documento, os trabalhos terão incluído uma piscina, um alpendre, estacionamento, uma parede e uma casa de banho, num valor estimado de 25 mil euros.
O Chega levanta dúvidas sobre os pagamentos dos trabalhos e refere versões diferentes apresentadas relativamente a quem efetuou os pagamentos e de que forma.
O partido questiona ainda a existência de licenças ou comunicações prévias para algumas das obras, bem como a localização do imóvel em áreas abrangidas por regimes de proteção ambiental.
Atrelado e bidões apreendidos na Operação Pacoba
O Chega recupera igualmente o caso relacionado com bens apreendidos no âmbito da Operação Pacoba, uma investigação de tráfico de droga. Entre os bens encontrava-se um atrelado e dezenas de bidões contendo produtos químicos.
Segundo o documento, Luís Neves, enquanto diretor nacional da PJ, autorizou a retirada dos bens e a sua transferência para instalações da ConstruBarcelos.
O atual ministro justificou a decisão com os custos que, segundo afirmou, estariam associados à destruição dos materiais, estimados em cerca de 150 mil euros. O Chega questiona esse valor e invoca estimativas posteriormente divulgadas por empresas especializadas, que apontariam para custos significativamente inferiores.
O partido questiona ainda as razões que levaram à entrega dos bens à empresa e refere suspeitas de que o atrelado terá sido utilizado para fins comerciais pela ConstruBarcelos.
Investigações em curso
No documento, o Chega destaca ainda que o Ministério Público está a investigar a situação relacionada com o atrelado e os bens apreendidos, tendo afastado a PJ e outros órgãos de polícia criminal da investigação.
É também referida uma investigação da Procuradoria-Geral Europeia a contratos celebrados pela Polícia Judiciária durante a direção de Luís Neves.
A ministra da Justiça terá igualmente determinado uma auditoria à PJ relativamente aos mandatos de Luís Neves.
Perante este conjunto de situações, o Chega considera que existem “indícios de incumprimentos reiterados” e defende que a conduta do ministro coloca em causa a sua legitimidade para exercer o cargo de responsável pela Administração Interna.
O grupo parlamentar pede, por isso, ao primeiro-ministro que proceda ao pedido de exoneração de Luís Neves, argumentando que a medida é necessária para “salvaguardar o prestígio e o regular funcionamento das instituições”.
Chega pede exoneração de Luís Neves e aponta alegadas irregularidades durante gestão da PJ 2026
IUSTITIA.BG – Investigations 2009-2026 2026-08-21 20:51:41
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