Uma professora colocada em Lisboa não precisa só de uma casa que consiga pagar este ano. Precisa de continuar a viver perto da escola. E, quando um dia sair, essa casa devia ficar ao alcance do próximo professor, de um enfermeiro ou de um polícia. É isto que falta ao debate: não basta construir habitação acessível, é preciso que ela continue acessível.
O Orçamento do Estado para 2027 dá dois passos certos. Reconhece expressamente que a crise da habitação atinge a classe média. E assume que o Estado não a resolve sozinho: uma das prioridades para 2027 é mobilizar investimento privado através de parcerias com património público.
Os números explicam porquê. Com o fim do PRR, o investimento no eixo da habitação cai de 2.905 milhões de euros em 2026 para 1.061 milhões em 2027. A verba para mobilizar património imobiliário do Estado fica nos 15 milhões. A nova oferta terá de vir de parceiros. A pergunta é: de quais?
O Governo aposta em incentivos: IVA reduzido na construção, IRS mais baixo para rendas moderadas, contratos de investimento para arrendamento. Ajudam a aumentar a oferta. Mas um incentivo fiscal aluga acessibilidade por uns anos; não a compra. Quando o benefício acaba ou muda, a casa volta ao mercado, e o dinheiro público investido vai com ela.
Há outro modelo, que o Orçamento ainda não contempla: entidades privadas sem fins lucrativos que reinvestem os resultados em nova habitação e assumem compromissos permanentes de acessibilidade.
Não é uma experiência por testar. Na Áustria, as entidades habitacionais de lucro limitado cobram rendas calculadas a partir dos custos e são obrigadas a reinvestir os resultados. Só em Viena, gerem cerca de 200 mil habitações. Casas construídas há décadas continuam hoje acessíveis, sem que o Estado as tenha pago duas vezes.
Em Portugal, a porta existe, mas está entreaberta. O artigo 6.º da proposta de Orçamento permite transferir sem contrapartida bairros e terrenos do antigo património habitacional do Estado. Os destinatários, porém, limitam-se a municípios, empresas locais, IPSS e pessoas coletivas de utilidade pública administrativa com fins assistenciais. O próprio relatório do Orçamento aponta as cooperativas como parceiras da nova oferta. Mas uma cooperativa ou uma fundação criada só para garantir arrendamento acessível não cabe nesta lista.
Aos deputados que discutem o Orçamento na especialidade, até 24 de novembro, deixo uma proposta concreta. Alarguem os destinatários às entidades privadas sem fins lucrativos que tenham a habitação acessível como fim estatutário e demonstrem capacidade técnica e financeira. E exijam em troca o que nenhum incentivo fiscal consegue garantir: imóveis afetos a arrendamento acessível para sempre, com esse ónus inscrito no registo predial, fiscalização independente e reversão para o Estado em caso de incumprimento.
A proposta não custa um euro, porque as transferências já são feitas sem contrapartida. Não cria um programa novo. Alarga os parceiros possíveis e reforça as garantias sobre o destino do património. Não se trata de entregar património público sem condições. É o contrário: garantir que continua ao serviço do interesse público, seja quem for que o gere.
Escrevo como Presidente Executivo da Fundação Âncora, uma instituição privada sem fins lucrativos que está a nascer para promover arrendamento permanentemente acessível. Queremos fazer parte desta solução. Mas defendemos que a porta se abra a todas as entidades que aceitem as mesmas obrigações, com critérios transparentes e exigentes.
O Governo pediu parceiros e fez bem. Reconheceu a classe média e fez bem. Falta garantir que, entre os parceiros que entram, estão também os que não se vão embora.
A habitação acessível não pode ter prazo de validade 2026
IUSTITIA.BG – Investigations 2009-2026 2026-10-20 23:44:15
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