O Estado vai estar presente na Assembleia Geral da REN em maio do próximo ano e classifica a entrada no capital da empresa como um bom investimento, mas garante que a principal motivação é geoestratégica. Ou seja, o facto de Portugal ser um dos poucos países da Europa sem participação em empresas do género, situação que segundo ministro se torna fundamental num contexto de alterações geopolíticas com implicações na área da energia. As declarações são de Joaquim Miranda Sarmento, Ministro de Estado e das Finanças, em entrevista ao programa Conversa Capital, da Antena 1 e do Jornal de Negócios.
Sobre o BCP e a Galp, o Governo diz estar a acompanhar os dossiers, mas a notícia sobre a entrada no banco foi “uma total surpresa”.
Questionado sobre o regresso do Estado ao capital de empresas estratégicas, Miranda Sarmento foi mais detalhado em relação à REN.
O ministro não adiantou valores sobre os dividendos que o Estado poderá receber, mas confirmou que a presença já será efetiva na próxima Assembleia Geral: “em maio do próximo ano, quando houver Assembleia Geral da REN, o Estado já vai estar presente”, afirmou.
Sobre a operação, Miranda Sarmento fala “de um bom negócio”, mas sublinha que o retorno financeiro não foi o motivo principal. “Portugal era um dos poucos países da Europa sem participação em empresas do género, situação que se torna fundamental num contexto de alterações geopolíticas com implicações na área da energia”, explicou.
Quanto à Galp, que está a negociar a fusão com a Moeve (antiga Cepsa, controlada pela Carlyle e pela Mubadala) das suas atividades a jusante (downstream) na Península Ibérica, o ministro assegurou que o Governo está em diálogo ativo para garantir a manutenção de infraestruturas críticas. “O Governo está a falar com as duas empresas para assegurar que a refinaria da Galp continua a ser um ativo estratégico do país”, disse.
Já sobre a entrada no capital do BCP, noticiada esta sexta-feira pelo semanário Expresso, o governante foi peremptório: “Sobre a entrada no capital do BCP, não é um tema que tenha sido abordado. Para mim foi uma total surpresa”.
A notícia avançava que o Estado português pondera adquirir uma participação minoritária inferior a 5% no BCP na sequência da possível venda da posição detida pela Fosun. Uma medida, que segundo o Expresso, visa evitar uma maior exposição do setor bancário nacional a capital estrangeiro, em particular espanhol, e proteger um ativo considerado estratégico para a economia do país.
Propinas e Saúde
Na mesma entrevista, o ministro das Finanças desvalorizou uma eventual contestação estudantil ao aumento das propinas no Ensino Superior.
Fala de “um aumento de 12 euros por ano, um euro por mês”, considerando a medida como de “justiça social que permite as faculdades serem mais eficientes”. Miranda Sarmento acrescentou que não vê razão para contestação porque “a ação social do ensino superior viu a sua dotação reforçada em 40 milhões de euros”.
Sobre a Saúde, admitiu que ainda poderá ser necessária uma nova injeção de capital este ano, mas garantiu uma mudança estrutural: “a partir de 2027 a Saúde vai começar a pagar a tempo e horas, ou seja, a 60 dias”. O ministro justificou o corte no orçamento do setor para 2026 com a necessidade excecional, no ano passado, de reforçar verbas para pagar a fornecedores, situação que, cumprindo determinações europeias, não se deverá repetir.
Orçamento, PS e contas públicas
Joaquim Miranda Sarmento revelou que só soube que o PS iria viabilizar o Orçamento do Estado quando o Secretário-Geral socialista, José Luís Carneiro, o anunciou numa entrevista.
Elogiou, ainda assim, a “atitude responsável” do PS e espera que se mantenha na especialidade: “Seria inexplicável e irresponsável que por via de coligações negativas entre PS e Chega o país tivesse défice”, até porque, lembrou, “as quatro condições impostas pelo PS foram cumpridas”. Questionado se estaria disponível para governar com um Orçamento com défice, não esclareceu.
O ministro contestou ainda as contas de Mário Centeno que criticam o Orçamento, dizendo que “cabe ao antigo governante explicar melhor os valores que apresenta”, e disse esperar uma revisão em alta do PIB nominal pelo INE em março do próximo ano, com impacto na dívida pública.
Sobre outros dossiers: garantiu que todos os projetos que saíram do PRR foram alvo de resoluções do Conselho de Ministros e estão devidamente enquadrados; sobre o Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR) apontou que há “uma tabela no OE com 267 milhões de euros previstos para a reconstrução” e vê “um bocadinho de precipitação” nas declarações do PS.
No campo económico, admitiu que a inflação é um problema mas não acredita que a previsão do Governo se altere, prometendo ajustar a atuação em função das circunstâncias, e colocou de parte o regresso do IVA zero nos bens essenciais. Sobre a possibilidade de colocar tetos ao endividamento numa futura revisão constitucional, disse não ser favorável, falando em “rigidez e falta de liberdade de quem governa”.
IUSTITIA.BG – Investigations 2009-2026 2026-10-10 20:41:41
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