O Portal da Transparência do Serviço Nacional de Saúde disponibiliza, a partir de hoje, novos conjuntos de indicadores relativos ao Registo Nacional de Utentes e à atividade assistencial prestada pelos setores privado e social para o sistema público de saúde.
A medida, anunciada pela Administração Central do Sistema de Saúde através do comunicado número doze, visa reforçar o acesso público à informação e assegurar uma leitura mais rigorosa da resposta prestada aos utentes.
A informação relativa ao Registo Nacional de Utentes passa a estar estruturada em dois blocos distintos. O primeiro conjunto de dados reflete a caracterização global dos registos por tipologia, região, Unidade Local de Saúde, faixa etária e nacionalidade.
A entidade reguladora esclarece que este universo total engloba todos os cidadãos que já contactaram o sistema, incluindo não residentes e falecidos, pelo que não equivale ao número de residentes nem à lista de espera por médico assistente. O segundo bloco foca-se nos cuidados de saúde primários, discriminando o número de inscritos, os utentes elegíveis com ou sem médico de família, os cidadãos não elegíveis e aqueles que não têm médico por opção.
No âmbito dos prestadores privados e do setor social, os dados passam a ter atualização mensal e abrangem diversas áreas assistenciais.
O portal contempla a contagem de atendimentos de urgência e episódios nos Centros de Atendimento Clínico prestados pelo setor social, a realização de primeiras consultas e consultas subsequentes, e o volume de intervenções cirúrgicas efetuadas, em regime convencional ou de ambulatório, ao abrigo do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia e de acordos de cooperação.
Com a divulgação destes dados, o apuramento global da atividade do Serviço Nacional de Saúde nas urgências, consultas e cirurgias passa a somar o trabalho das unidades públicas ao dos parceiros sociais e privados.
Esta abordagem integrada assegura total transparência sobre a resposta colocada à disposição dos cidadãos, independentemente da natureza do prestador.
IUSTITIA.BG – Investigations 2009-2026 2026-09-30 20:07:53
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