Todos os anos, por esta altura, nos preparamos para a discussão do Orçamento de Estado e das condições que será necessário reunir para a sua aprovação. Em cenário de maioria absoluta, à partida o Governo não terá problema em conseguir a aprovação, porque serão suficientes os votos das bancadas dos partidos que o apoiam no parlamento. Nessas circunstâncias a discussão costuma ser orientada para saber se o Governo irá assumir uma postura de diálogo e aceitar incluir no Orçamento propostas apresentadas pelas oposições, ou se impõe matematicamente a sua vontade, caso em que tradicionalmente ouvirá acusações de falta de espírito democrático e de governar como um “rolo compressor”.
Quando não existe uma maioria parlamentar sólida, as coisas são mais complexas, mas também mais interessantes. O Governo terá de dialogar e negociar com as oposições, tentando conseguir um Orçamento tão abrangente quanto lhe seja possível, ou, alternativamente, alinhará preferencialmente com um dos lados do hemiciclo.
Qualquer uma destas situações é, naturalmente desagradável para o Governo, porque evidentemente dificulta o trabalho de construir um Orçamento coerente com as promessas eleitorais feitas pelos partidos do Governo, tendo de ceder nalgumas das suas prioridades programáticas que não sejam aceites pela Oposição. E se decidir apoiar-se preferencialmente num dos lados, corre o risco de ser acusado de fazer pender o Orçamento e a actuação do Estado excessivamente para um ou outro lado do espectro político, contribuindo para um aumento de clivagens ideológicas.
Tudo isto é normal. Já o vivemos muitas vezes. Em 2026 não será diferente. O Orçamento ou será aprovado pelos votos do PSD e CDS, eventualmente com a IL e a abstenção do PS, ou será aprovado assumidamente à direita.
Evidentemente que para Montenegro nenhuma destas soluções é boa. Certamente que preferiria ter condições como teve António Costa, nos tempos da “geringonça” ou da maioria absoluta. E como não lhe vejo nenhuma simpatia pela ideia de eleições antecipadas nem que possa sequer sonhar com o resultado de Cavaco Silva em 1987, vai ter de fazer escolhas que lhe garantam pelo menos antever a continuidade de um cenário de estabilidade até ao final da legislatura, em 2029. Cenário que, aliás, me parece ser partilhado por José Luis Carneiro, que também está mais apostado em deixar correr o tempo enquanto recupera o PS e espera que a imagem do Governo se desgaste, o que lhe poderá dar dividendos eleitorais.
Na minha opinião só Ventura poderá ter simpatia pela ideia de eleições antecipadas, mas porque o seu objectivo não é ganhar as eleições, mas sim ficar à frente do PSD num cenário de manutenção de maioria de direita, que é um resultado admissível face à evolução das sondagens, para poder pressionar o PSD para acordar uma coligação, sendo ele o primeiro-ministro.
Face a isto, não me parece que o cenário de eleições antecipadas tenha qualquer espécie de viabilidade, e a prioridade deve ser dada à estabilidade política por pelo menos mais um ano. Se isso significa que o Governo tenha de ceder mais ou menos, ou que o PS tenha de se dispor a não inviabilizar o Orçamento sem conseguir introduzir nele algumas das suas principais bandeiras, está por ver. Mas acredito que a solução, não sendo satisfatória para nenhum deles, será equilibrada.
Mas tenho pena que, mais uma vez, não se tenha aproveitado a oportunidade para um debate sério sobre que Estado temos e que Estado queremos.
Vem aí outra discussão orçamental 2026
IUSTITIA.BG – Investigations 2009-2026 2026-09-01 23:11:45
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