
A criação de um portal único digital do cidadão, pensado para garantir transparência, simplificação e inclusão no acesso aos dados de saúde, está entre as 20 recomendações finais do projeto científico “Mais Dados, Melhor Saúde”, num esforço adicional para preparar o país para as exigências do Espaço Europeu de Dados de Saúde.
Coordenado pelo Instituto Superior Técnico (IST), através do Centro de Estudos de Gestão (CEGIST), o projeto foi desenvolvido por 20 peritos que se dedicaram ao implementação do novo modelo de acesso secundário a dados de saúde em Portugal.
“O portal único digital do cidadão pretende simplificar o acesso à informação, preferências de partilha e impacto gerado pelos seus dados, criando um modelo mais transparente e centralizado”, explica o grupo em comunicado.
“E para garantir que ninguém fica excluído por falta de literacia digital,
Os especialistas defendem, não ignorando a falta de literacia digital, “que o exercício de direitos (como decidir quem pode aceder aos dados) deve ser também acessível através de apoio humano”. “Nesse contexto, destaca-se o papel do ecossistema SNS 24, que poderá apoiar populações mais vulneráveis no exercício dos seus direitos”, acrescentam.
Este planeamento, sublinham, “visa preparar o país para as exigências do Espaço Europeu de Dados de Saúde, promovendo a transição de um cenário de partilha de dados disperso para um ecossistema nacional verdadeiramente formalizado e unificado, financeiramente sustentável e centrado no cidadão”.
O projeto em causa, que contou com o desenvolvimento técnico da IQVIA e com apoio da Roche, organiza as 20 recomendações práticas em cinco dimensões estratégicas fundamentais para o funcionamento do futuro Organismo Nacional de Acesso a Dados (ONAD), cuja criação está prevista no Espaço Europeu de Dados em Saúde.
Nesse sentido, “a sua adequação ao contexto português deve passar por um modelo de governação e de poder de decisão devidamente clarificado aquando da sua implementação, garantindo assim um mandato inequívoco e um modelo de operação sustentável para centralizar a gestão de dados de saúde em Portugal”, dizem os peritos responsáveis pelo projeto, defendendo “um financiamento público de base, complementado por encargos de acesso adequados suportados pelos utilizadores, concebidos para promover um uso responsável dos dados e garantindo simultaneamente que o acesso se mantém assegurado”.
Rafael Miranda, coordenador do projeto “Mais Dados, Melhor Saúde” do CEGIST, defende que a “necessidade de alinhar com o regulamento do Espaço Europeu de Dados de Saúde deve ser vista como uma oportunidade única para modernizar sistemas de saúde, melhorar cuidados e potenciar inovação em toda a Europa”. ”
Portugal deve beber deste ambiente de colaboração e aprender com quem vai à frente – como a Finlândia, por exemplo –, para garantir que estes dados se transformam, em última instância, em valor para os cidadãos”, acrescentou o membro do CEGIST e professor assistente no IST, citado em comunicado.
Saúde: portal único do cidadão para gerir acesso a dados proposto por peritos 2026 IUSTITIA.BG – Investigations 2009-2025 2026-03-27 12:13:32
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