O presidente do Tribunal Constitucional, José João Abrantes, anunciou nesta terça-feira (12 de maio) que renuncia aos cargos, aumentando para quatro o número de juízes conselheiros que terão de ser eleitos pela Assembleia da República, em data ainda por definir. Num comunicado, justificou a decisão com a “defesa dos interesses do Tribunal, que, hoje, como ontem, têm guiado a minha atuação”, e deixou uma garantia: “Vou sair com a consciência do dever cumprido.”
A saída dos cargos de presidente e de juiz conselheiro, comunicada nesta terça-feira, ao plenário do Tribunal Constitucional, terá efeitos aquando da tomada de posse de quem venha a ser eleito para ocupar a vaga agora criada. E confirma as indicações de que José João Abrantes tomara a decisão de se afastar, permitindo que PSD, Chega e PS possam indicar juízes conselheiros para o Palácio Ratton, com os sociais-democratas a indicarem dois e os dois maiores partidos da oposição a apontarem um nome cada um.
José João Abrantes deixou claro, no comunicado, que a sua decisão foi “tomada já há algum tempo”, devendo-se “exclusivamente a razões pessoais e institucionais, nada tendo a ver com outras circunstâncias”. E acrescentou que não a anunciou há mais tempo, embora tenha comunicado a intenção aos seus colegas do Palácio Ratton “em momento oportuno”, apenas porque “não teria sido responsável da minha parte desencadear a eleição de um novo presidente com quatro Juízes que estariam de saída, tal como o não seria deixar o Tribunal apenas com dez Juízes, acrescendo ainda a isto estarmos então na iminência de processos de fiscalização preventiva da constitucionalidade e processos eleitorais (eleições autárquicas e eleições presidenciais)”.
Em jeito de balanço, José João Abrantes escreveu que o Tribunal Constitucional, “mantendo a preocupação de preservar um relacionamento imaculado com os demais poderes, assente no escrupuloso respeito mútuo das competências de cada um”, também “nunca abdicou de exercer, em toda a plenitude, os seus poderes próprios de apreciação da validade das normas, à luz, tão só, dos autónomos critérios valorativos da Constituição, dando assim continuidade à consolidação de uma justiça constitucional à altura das exigências do Estado de direito democrático”.
Aos três juízes do Tribunal Constitucional que tinham terminado o mandato junta-se ainda a vaga do atual presidente, mas a Assembleia da República também terá ainda de eleger um novo titular para a Provedoria de Justiça, depois de o antigo secretário de Estado-Adjunto do Primeiro-Ministro, Tiago Antunes, indicado pelo PS, não ter conseguido um número de votos favoráveis suficiente dos deputados que participaram na eleição desse órgão externo.
Presidente do Tribunal Constitucional renuncia “com consciência do dever cumprido” 2026 IUSTITIA.BG – Investigations 2009-2025 2026-05-12 12:00:50
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