O Governo admite discutir a redução do IVA da restauração durante a atual legislatura, com horizonte previsto até 2029. Esta possibilidade foi avançada pelo secretário de Estado do Turismo, Pedro Machado. “A ideia de podermos discutir o IVA intermédio não é uma ideia que afaste a capacidade de agir. Pelo contrário, acho que é uma discussão que podemos e devemos ter”, afirmou durante o congresso da Associação da Hotelaria Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), que decorre na cidade de Lagoa, no Algarve esta quinta e sexta-feira.
O governante considera que existe margem para avaliar medidas fiscais de apoio a um setor que tem sido marcado pela pressão dos custos, pelas dificuldades de recrutamento e pela reduzida capacidade financeira de muitas micro e pequenas empresas.
“São microempresas, pequenas empresas, muitas vezes com uma estrutura muito reduzida. Isso significa que têm uma capacidade limitada para acomodar oscilações do consumo e aumentos dos custos”, referiu.
Ainda assim, Pedro Machado sublinhou que o financiamento, por si só, não resolve os problemas estruturais do setor. “Precisamos de criar condições não apenas para o acesso ao crédito e ao financiamento, mas também para a capacitação”, disse, apontando a digitalização, a formação em gestão e o reforço das competências empresariais como áreas prioritárias.
Pedro Machado realçou que a decisão depende da articulação com as restantes áreas governativas, em particular as Finanças, mas considerou que “os estudos sobre o peso económico da restauração podem contribuir para fundamentar a discussão”.
O secretário de Estado do Turismo destacou também a trajetória prevista de redução do IRC, cuja taxa, acredita, deverá atingir os 17% em 2029. “O objetivo é libertar recursos para o investimento e permitir às empresas reforçar a capacidade de crescimento”, salientou.
Orçamento reforça financiamento das entidades regionais
No plano orçamental, Pedro Machado destacou o reforço dos recursos destinados às entidades regionais do turismo, cujo financiamento conjunto deverá aproximar-se dos 30 milhões de euros, face aos 16,4 milhões de euros que têm servido de referência habitual.
O reforço das entidades regionais pretende aumentar a capacidade de promoção dos destinos e aprofundar a articulação entre as regiões e a marca Portugal. “A estratégia passa por consolidar os mercados tradicionais, como o Reino Unido, França, Alemanha e Espanha, mas também por reforçar a presença nos Estados Unidos e na Ásia e desenvolver mercados como o México e a Austrália”, referiu.
Estratégia ‘Turismo 2035’ aponta para 53 mil milhões em receitas
Pedro Machado adiantou também que o ‘Turismo 2035’ está aprovada e aguarda apresentação pública. O documento deverá estabelecer as prioridades para a próxima década, com enfoque na criação de valor, no desenvolvimento regional e na distribuição dos benefícios económicos do turismo.
O secretário de Estado apontou para um cenário de cerca de 50 milhões de turistas internacionais e receitas superiores a 53 mil milhões de euros em 2035. “A estratégia tem uma grande ambição: continuarmos a crescer, mas crescendo em valor acrescentado”, salientou, acrescentando que esta meta implica o reforço da capacidade do turismo gerar riqueza para as empresas e comunidades, “sem descurar a sustentabilidade dos destinos e a qualidade de vida das populações”.
Licenciamento turístico deverá entrar em discussão pública
Outra das prioridades do Executivo passa simplificação administrativa dos empreendimentos turísticos. Pedro Machado adiantou que “o processo deverá entrar em discussão pública ainda em 2026, depois da articulação governamental”.
Entre os aspetos que necessitam de revisão estão os critérios de classificação hoteleira que considera “desatualizados”, como a exigência de equipamentos que já não correspondem às necessidades atuais dos hóspedes.
O governante afirmou ainda que “a revisão da legislação aplicável ao setor turístico está a ser desenvolvida com contributos das entidades regionais, procurando aproximar as políticas públicas da realidade das empresas”.
Governo admite discutir descida do IVA da restauração e aponta IRC de 17% em 2029 2026
IUSTITIA.BG – Investigations 2009-2026 2026-10-22 12:28:01
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