A Federação Académica do Porto (FAP) apelou hoje 20 de outubro ao “diálogo e moderação” para a resolução da crise da habitação e propôs medidas fiscais e a proibição temporária da aquisição de imóveis destinados à habitação por não residentes.
A FAP referiu, em comunicado, que enviou hoje para os partidos políticos com assento parlamentar um conjunto de propostas concretas, lembrando que a crise na habitação é uma das batalhas que tem há vários anos.
“A crise da habitação prejudica de forma dramática os jovens portugueses. A FAP tem acompanhado a situação e volta a exigir respostas urgentes do poder político, tal como tem feito nas várias consultas públicas promovidas pelos diferentes órgãos de soberania ao longo dos últimos anos”, frisou o presidente da federação, Francisco Porto Fernandes, citado na nota de imprensa.
O organismo defende um “plano de emergência europeu que aumente a oferta pública e privada de habitação de forma substancial”, perante “a grave situação que se atravessa” na habitação, destacando a forte contestação social e vários protestos, com “particular expressão no Porto”.
Para Portugal, a FAP propõe “a proibição temporária da aquisição de imóveis destinados à habitação por não residentes, sobretudo nos municípios sob maior pressão imobiliária”.
“A medida não é inédita (…). O Canadá avançou com uma solução semelhante em 2023. Na Europa há vários países que já aplicam restrições à compra de habitação por não residentes, ainda que com modelos diferentes e, muitas vezes, limitados a determinadas regiões, como é o caso da Áustria, Malta, Eslovénia, Grécia e Polónia”, sublinhou Francisco Porto Fernandes.
Para “dinamizar o arrendamento”, a federação pretende isentar de IRS os rendimentos relacionados com contratos de arrendamento para habitação permanente, até um montante anual equivalente ao mínimo de existência, atualmente de 12.880 euros.
“O problema é complexo e a evidência mostra que propostas mais simples como tetos ou congelamento rígido das rendas acabaram por reduzir a oferta disponível e prejudicar precisamente quem procura casa. É preciso encontrar estímulos que coloquem mais casas no mercado, porque tanto quanto sabemos, estima-se que existam mais de 250 mil casas vazias, com condições de serem habitadas”, realçou Francisco Porto Fernandes, referindo-se a dados dos últimos Censos.
A FAP propõe também a dedução em IRS dos juros do crédito à habitação própria e permanente, até um limite máximo de 900 euros, aplicada uma majoração para os escalões de rendimento mais baixos, com o objetivo de “conferir um tratamento fiscal mais equitativo entre quem arrenda e quem compra”.
O organismo defende a criação de um regime nacional de aprovação de projetos-tipo de construção modular ou desenvolvida em ambiente industrial.
Segundo a academia esta proposta determina que, uma vez certificados, os projetos modulares passariam a ter validade em todo o território, dispensando nova apreciação municipal em cada obra e permitindo que o fabrico decorra em paralelo com o licenciamento.
No plano fiscal, a FAP propôs clarificar que a taxa de IVA de 6% se aplica também aos módulos e componentes produzidos em ambiente de fábrica.
Habitação: Academia do Porto quer medidas fiscais e proibir aquisição por não residentes 2026
IUSTITIA.BG – Investigations 2009-2026 2026-10-20 07:31:51
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