Na passada quinta-feira, o designado “Pacote Laboral”, isto é, na realidade e traduzindo, um conjunto de medidas que trariam um quotidiano laboral ainda mais gravoso para os trabalhadores, foi chumbado, com o voto contra, entre outros do Chega.
Entre outras, as imagens captaram o líder da CGTP emocionado, com aplausos ao dito chumbo vindos das bancadas, após no dia imediatamente anterior a mesma Reforma se dar como praticamente aprovada.
Não seguramente por acaso, de forma bastante célere, em especial no Congresso do fim-de-semana, o Governo anunciou que irá voltar ao tema, não o considerando uma derrota sua mas dos Portugueses no geral, aliás à medida do que já havia referido a líder da Iniciativa Liberal. Não perceber isto é tapar os olhos com uma peneira, na expectativa de não vislumbrar qualquer raio de luz.
Destes dois factos, na minha perspectiva, têm que se retirar várias conclusões que não me parecem ser as mais óbvias.
Na realidade, as alterações ao Código do Trabalho só chumbaram porque o Chega percebeu que existe campo para aumentar o seu eleitorado junto dos trabalhadores, não se coibindo de, aparentemente, dar o dito por não dito e votar contra o que antes prometera viabilizar. Com as cambolhotas políticas e ideológicas do Chega só os mais incautos se podem surpreender mas, aqui com um resultado positivo, são reveladoras de uma nova estratégica de captura de eleitorado que deve ser objecto de atenção, até pela bizarra – mas já verificada várias vezes – transferência de votos de partidos de esquerda para aquele. Hoje, parece óbvio que o Chega só chumbou a Reforma porque se convenceu – e bem!- que a sua base apoio actual e potencial estavam contra o mesmo e, como tal, tratou de arranjar uma fórmula para justificar o seu sentido de voto.
Daqui decorre inequivocamente que a vitória obtida é, também, dos trabalhadores, dos sindicatos e de todos os que, desde a primeira hora, se manifestaram contra as medidas anunciadas, incluindo partidos políticos mas também académicos. Contudo, é um facto incontornável que se deve, igualmente, ao oportunismo político daqueles que, à última da hora, não coíbem de dar o dito por não dito e fazem exactamente o oposto daquilo a que, ao que hoje se sabe, se tinham comprometido.
Na realidade, importa dizê-lo, a Reforma chumbou por mero tacticismo e oportunismo políticos, o que significa que num qualquer outro momento o resultado pode ser o oposto. Acreditar numa força política como o Chega, cuja agenda navega apenas em função do que este crê no exacto momento poder dar mais votos, é como crer piamente num mentiroso compulsivo: um risco que os cidadãos mais atentos pura e simplesmente não podem correr.
Por seu turno, deve servir de sério aviso, em especial aos sindicatos, cujos associados o Chega tenta agora conquistar. Ter um “amigo oportunista” pode dar jeito num dado momento mas a história remete-se para a fábula do sapo e do escorpião: está-lhe na sua natureza, durante a boleia, picar e virar-se contra os que antes apoiou. Importa, portanto, que os sindicatos também cumpram o seu papel em tempos de menor convulsão e, independentemente de tudo, defendam aqueles que, na lógica das relações de trabalho, estão numa posição de inegável maior fragilidade, procurando captar maior base de apoio. Longe das estruturas burocratizadas, os sindicatos existem para representar os interesses dos trabalhadores, seja qual for o momento que se viva, dependendo como tal criar uma maior proximidade com os mesmos e explicar de forma clara que foi sempre a união que fez a força e que um trabalhador isolado é, por via de regra, um trabalhador muitíssimo fragilizado.
Por outro lado, como já nos foi dado a conhecer, o Governo não acatou minimamente o que foi o sentir do povo Português desde o início sobre estas medidas e uma nova vaga virá, com muito maior grande grau de probabilidade do que se espera.
Sob o lema do reformismo, represente ele o que representar, do que se trata aqui é de uma posição ideológica, no sentido de fragilizar as condições dos trabalhadores. A este título, talvez importe relembrar que não há qualquer estudo que associe a precariedade a maior produtividade, assim como não há demonstração prática de que Portugal tenha, de facto, das legislações mais rígidas da Europa. Desde logo, uma coisa é a legislação em si mesma e, outra e diversa, é o que se pratica. E, aqui chegados, qualquer trabalhador sabe que, uma vez tomada a decisão de o despedir, dificilmente a manutenção do seu vínculo laboral resistirá aos intentos do Empregador. Dizer que se trata de uma legislação equilibrada é desconhecer o lado prático e a realidade das relações de trabalho.
Do exposto, parece-me ser de concluir que esta foi uma vitória, inequívoca mas com sabor agridoce, atenta a forma como foi obtida. Resta-nos preparar para o segundo embate porque, não subsistam dúvidas, ele virá, não se podendo contar de futuro com aquele aparente “aliado” que mais não fez do que picar o sapo em cuja boleia viajou nos dias que antecederam a votação.
Derrota do Pacote Laboral: os “amigos” oportunistas 2026 IUSTITIA.BG – Investigations 2009-2025 2026-06-23 11:20:30
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