Um ano marcado por “ataques predatórios ao multilateralismo, ao direito internacional e à sociedade civil”.
Esta frase resume o relatório que a Amnistia Internacional divulga esta terça-feira (21 de abril), no qual analisa as práticas dos estados no que diz respeito aos direitos humanos. O documento, intitulado A Situação dos Direitos Humanos no Mundo, analisou as atitudes de 144 países e traça um retrato pouco otimista da situação mundial alertando para o facto de a discriminação ser um tema cada vez mais central.
Um desses estados foi Portugal e sobre o país começa com um parágrafo onde se pode ler: “As investigações revelaram novas provas de maus-tratos nas prisões. O Ministério Público instaurou processos por alegados homicídios ilegais [sic] de pessoas vítimas de discriminação racial por parte da polícia. As autoridades continuaram a impor restrições ilegais às manifestações pacíficas. Segundo relatos, os crimes de ódio registaram um aumento. A violência de género manteve-se elevada e as salvaguardas legais foram insuficientes. O acesso ao aborto continuou a ser inadequado”.
Segue-se a descrição de situações e relatórios internacionais. “Em julho [de 2025], um relatório do Provedor de Justiça revelou provas de maus-tratos em três das dez prisões visitadas durante 2024” ou “em outubro, o Comité Europeu para a Prevenção da Tortura manifestou preocupação com as falhas sistémicas persistentes nas investigações criminais de alegações de tortura. Assinalou também a sobrerrepresentação [sic] de cidadãos estrangeiros em casos de maus tratos”, foram alguns dos destaques no que diz respeito a suspeitas de maus-tratos e tortura.
No que diz respeito a homicídios, a Amnistia destaca dois: a acusação a uma dupla de polícias que vão responder por “rapto agravado” e “homicídio agravado”, em relação a um ataque contra dois imigrantes marroquinos em Olhão e a morte de Odair Moniz, no bairro da Cova da Moura, e cujo suspeito, um agente da PSP, está a ser julgado.
Salienta também existirem denúncias de acusações por falta de notificação obrigatórias antes de manifestações, frisando que o Governo não “tomou medidas para rever a legislação, com décadas de existência, que regula a liberdade de reunião pacífica, a qual violava as normas internacionais”.
O relatório lembra que em maio do ano passado, o Grupo de Peritos do Conselho da Europa para a Ação contra a Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica (GREVIO) identificou uma série de obstáculos à proteção das vítimas. Entre estes contavam-se sanções brandas e ordens de afastamento ineficazes.
Os direitos sexuais e reprodutivos – como facto de o acesso ao aborto ser desigual no país -, os direitos dos refugiados e migrantes e o direito a um ambiente saudável e à habitação são outros itens analisados.
Angola e Moçambique
Nas várias análises aos direitos humanos nos 144 países, destaque para o que a Amnistia refere em relação a Angola e a Moçambique.
No primeiro caso, é denunciada a violação à liberdade de expressão, a existência de detenções e prisões arbitrárias, neste caso com sindicalistas, jornalistas e membros da oposição a serem os “alvos”.
Em Moçambique, A Situação dos Direitos Humanos no Mundo relata, por exemplo, a “repressão contra os apoiantes da oposição continuou, com a polícia a recorrer ao uso excessivo da força, a detenções arbitrárias e a desaparecimentos forçados”.
No documento, são enumerados os diversos conflitos que existem pelo mundo – referem várias intervenções como as do Médio Oriente, na Cisjordânia, Gaza, Ucrânia, etc. -, as suas consequências e as atitudes dos estados envolvidos, frisando que “a proliferação de ataques à sociedade civil e aos movimentos sociais intensificou-se em 2025, com esforços contínuos para silenciar e enfraquecer defensores dos direitos humanos, organizações e dissidentes a espalharem-se por quase todas as partes do mundo”.
“A discriminação tem sido um tema central. Refugiados e migrantes enfrentaram deportações em massa e políticas racialmente discriminatórias, enquanto as pessoas deslocadas através das fronteiras internacionais no contexto das alterações climáticas permaneceram em grande parte desprotegidas”, é outro dos alertas deixados no relatório.
“Estamos a enfrentar o momento mais desafiante da nossa era. A humanidade está sob ataque de movimentos transnacionais contrários aos direitos e de governos predatórios determinados em afirmar o seu domínio através de guerras ilegais e chantagem económica descarada”, afirmou a secretária-geral da Amnistia Internacional, Agnès Callamard.
O relatório dá ainda destaque, e elogia, a atitude da chamada Geração Z (nascidos entre 1995/97 e 2010/2012, os primeiros nativos digitais) pela sua intervenção cívica.
Amnistia Internacional alerta para maus-tratos nas prisões e mortes por discriminação racial em Portugal 2026 IUSTITIA.BG – Investigations 2009-2025 2026-04-20 23:28:00
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