Em declarações recentes o primeiro-ministro afirmou que “não vale a pena prevaricar”. Esta é uma afirmação que concita, seguramente, o aplauso da generalidade dos cidadãos.
Vivemos num país com regras e com um Estado que detém os mecanismos e a legitimidade para fazer cumprir estas regras. A questão não estará certamente nesse patamar. Antes está no de saber se a realidade não contradita as afirmações.
E, de facto, contradita!
E parece até, nalguns casos, que o não-cumprimento de algumas regras se instala como inevitabilidade, para não dizer como distinção de mérito, para quem o consegue sem consequências.
Parece, de facto, incompreensível que algumas questões essenciais de não-cumprimento de regras continuem a ser caracterizadoras da sociedade portuguesa.
Em estudo recente da Faculdade de Economia do Porto (FEP) revela-se que “quase 35% do PIB português está fora da economia registada”. Estudo em que se estima que Portugal perca até 16 mil milhões de euros, por ano, em receitas fiscais.
E o director da FEP, Óscar Afonso, explica de forma lapidar a “coerência interna” dos vários componentes da economia paralela.
A par deste chocante valor da economia paralela que nos coloca no top-3 da Europa, há um conjunto de referências sobre dívidas fiscais a que devemos atentar.
Assim, parece que o total das dívidas fiscais em processos coercivos será de cerca de 30 mil milhões de euros, sendo que a Autoridade Tributária terá dado como incobrável cerca de 10 mil milhões de euros.
Aqui chegados, talvez o cidadão português sinta vontade de se perguntar: “Não vale mesmo a pena prevaricar?”
Das piores ideias que se podem instalar numa sociedade organizada é a de que “o crime compensa”. E, infelizmente, esse sentimento parece instalar-se.
Ou porque quem nada declara, nada lhe é exigido, ou porque não pagar impostos não é objeto de sanção, ou porque a impunidade de quem muito deve se contrapõe ao pressuroso julgamento e condenação dos “pilha galinhas”.
De pouco vale falar em transparência, quando a União Europeia se deixou convencer pelos gigantes tecnológicos e, em resultado desse “conhecimento”, esconde as consequências do funcionamento dos centros de dados.
De pouco vale encher o peito com declarações tonitruantes quando, bancos emprestam sem garantias executáveis somas astronómicas que não conseguem cobrar.
Não vale a pena prevaricar?
Infelizmente as nossas sociedades precisam de ser convencidas de que assim é.
A bem da democracia!
“Não vale a pena prevaricar” 2026 IUSTITIA.BG – Investigations 2009-2025 2026-04-30 01:18:14
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