Homens entre 17 e 45 anos agora precisam de autorização federal para estadias mais longas no exterior. De acordo com a nova Lei do Serviço Militar, isso se aplica a viagens internacionais com duração superior a três meses, anunciou o Ministério da Defesa. A norma faz parte da chamada Lei de Modernização do Serviço Militar, que entrou em vigor em 1 de janeiro de 2026. A lei visa garantir que as forças armadas estejam preparadas qualquer eventualidade em termos de pessoal e de organização. Os planos incluem, entre outras coisas, uma forma mais atrativa de serviço militar voluntário, um alistamento mais amplo de jovens e novos instrumentos legais para permitir uma atuação mais rápida, se necessário.
Especificamente, a lei que regula o âmbito e a duração do serviço militar obrigatório na Alemanha estabelece que “o serviço militar obrigatório é cumprido por meio do serviço militar ou por meio do serviço civil.”. A disposição aplica-se a todos os homens em idade de recrutamento, entre 18 e 45 anos. “Os homens que atingiram a idade de 17 anos devem obter aprovação do centro de carreiras competente se pretenderem deixar a República Federal da Alemanha por mais de três meses”.
Enquanto o serviço militar permanecer voluntário, essa aprovação será considerada concedida, afirmou um porta-voz do ministério. O objetivo, acrescentou, é encontrar um procedimento simples para pessoas que viajam para o exterior. Enquanto o serviço militar for voluntário, a aprovação será considerada, em princípio, concedida. No entanto, os regulamentos administrativos necessários ainda não entraram em vigor.
Desde o ataque da Rússia à Ucrânia, há cerca de quatro anos, a defesa da Europa voltou a ocupar um lugar de destaque. Nesse contexto, o sistema de recrutamento militar obrigatório, anteriormente suspenso, está a ser novamente debatido. A nova Lei de Modernização do Serviço Militar obriga a que os jovens sejam novamente registados e convocados para avaliação. O governo federal pretende assim aumentar o efetivo das forças armadas dos atuais cerca de 184 mil para entre 255-270 mil militares até 2035.
Alemanha cria nova lei de recrutamento militar 2026 IUSTITIA.BG – Investigations 2009-2025 2026-04-04 16:56:05
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