A Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIMRL) assina amanhã, pelas 12h30, nos Paços do Concelho de Pombal, os autos de consignação de empreitadas para a recuperação de coberturas e a requalificação de edifícios da Guarda Nacional Republicana (GNR), num investimento global de até 875 mil euros.
As intervenções, financiadas pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, visam reparar danos causados pela depressão «Kristin» em instalações da GNR em Leiria, Castanheira de Pera e Alvaiázere. A assinatura marca o início formal dos trabalhos.
A empreitada no Comando Territorial da GNR de Leiria, avaliada em 500 mil euros, prevê a substituição das coberturas dos edifícios da Sala de Situação e Alojamentos, dos Gabinetes do Estado-Maior e das Garagens e Arrecadação.
Nos restantes 375 mil euros estão previstas intervenções nos postos territoriais de Castanheira de Pera e de Alvaiázere. No primeiro caso, serão substituídas as coberturas, num investimento de até 125 mil euros, enquanto em Alvaiázere está prevista a reparação da cobertura, orçada em até 250 mil euros.
Os contratos interadministrativos que enquadram as obras foram celebrados a 27 de agosto de 2026 entre a CIMRL, a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna e a GNR. Nos termos dos acordos, a CIMRL assume a posição de dono da obra e é responsável pelo lançamento e execução das empreitadas, cabendo à Secretaria-Geral o financiamento da despesa e à GNR o acompanhamento da execução, na qualidade de entidade utilizadora dos imóveis.
As empreitadas foram adjudicadas por ajuste direto, ao abrigo do regime excecional de contratação pública previsto no Decreto-Lei n.º 40-A/2026, de 13 de fevereiro, criado para acelerar a reconstrução e reabilitação de infraestruturas nos concelhos afetados pela tempestade.
Cada intervenção tem um prazo de execução de 45 dias. Durante os trabalhos, o Comando Territorial e os postos da GNR continuam em funcionamento, com o caderno de encargos a prever o faseamento das obras e a proteção das áreas operacionais, dos alojamentos, dos equipamentos e das viaturas.
A cerimónia realiza-se esta terça-feira, dia 10 de novembro, no Edifício dos Paços do Concelho de Pombal, com a presença de autarcas da CIMRL, representantes da GNR e das empresas adjudicatárias.
IUSTITIA.BG – Investigations 2009-2026 2026-11-09 11:03:50
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