O Governo vai apresentar uma proposta de lei ao Parlamento para que as compensações financeiras às vítimas de abusos sexuais na Igreja Católica fiquem isentas de tributação em sede de IRS, anunciou o Ministério das Finanças.
Em comunicado, o Ministério das Finanças explica que a esta exclusão será igualmente aplicável às compensações financeiras atribuídas por abusos sexuais a menores e adultos vulneráveis “em outras situações similares”.
A Conferência Episcopal Portuguesa anunciou no final de março que cada uma das 57 vítimas de abuso sexual com pedido de compensação aprovado vai receber entre nove e 45 mil euros, num total de mais de 1,5 milhões de euros.
Em comunicado divulgado na altura, a CEP explicou que, dos 95 pedidos recebidos, 78 foram considerados elegíveis e 17 foram logo arquivados. Dos considerados elegíveis, 11 foram indeferidos, 57 pedidos já tiveram luz verde para compensação, no valor de 1.609,650 euros.
Governo vai propor isenção de impostos nas indemnizações às vítimas de abusos na Igreja Católica 2026 IUSTITIA.BG – Investigations 2009-2025 2026-04-18 10:21:39
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