A Comissão Europeia abriu esta quarta-feira, 29 de abril, um processo de infração a Portugal, Bélgica e França por não terem feito uma avaliação da segurança rodoviária das principais estradas nacionais, dando-lhes dois meses para a realizarem.
No pacote de infrações de abril, anunciado esta quarta-feira, a Comissão Europeia refere que enviou uma carta de notificação formal a Portugal, Bélgica e França por “não terem realizado a avaliação da segurança rodoviária de toda a rede nem comunicado os resultados à Comissão”.
A Comissão Europeia recorda que uma diretiva europeia relativa à segurança da infraestrutura rodoviária se aplica a autoestradas, estradas principais que ligam grandes cidades ou regiões, assim como “todas as estradas interurbanas financiadas pela UE”.
Segundo refere o executivo, ao abrigo dessa diretiva, os Estados-membros “tinham de realizar a avaliação da segurança rodoviária de toda a rede até 2024 e apresentar relatórios à Comissão até 31 de outubro de 2025 sobre a classificação de segurança da sua rede rodoviária”.
“A França e Portugal não enviaram os relatórios relativos às suas redes, conforme exigido pela diretiva, enquanto a Bélgica enviou apenas resultados parciais”, indica o executivo.
Assim, a Comissão Europeia decidiu enviar cartas de notificação formal aos três países, que têm agora “dois meses para responder e corrigir as falhas apontadas”.
“Na ausência de respostas satisfatórias, a Comissão poderá decidir emitir pareceres fundamentados”, o segundo passo de um processo de infração, indica o executivo.
Bruxelas abre processo a Portugal por não ter feito avaliação rodoviária de principais estradas 2026 IUSTITIA.BG – Investigations 2009-2025 2026-04-29 13:28:44
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