Portugal não está em risco de incumprimento das regras orçamentais europeias, garante o ministro das Finanças, que ainda assim pede ao Parlamento que mantenha a responsabilidade no crescimento da despesa via medidas aprovadas sem o voto favorável das bancadas que apoiam o Governo.
Numa audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública nesta quarta-feira, Joaquim Miranda Sarmento reforçou que a trajetória orçamental portuguesa não colide com as novas regras orçamentais, sobretudo “se o Parlamento tiver mais responsabilidade do que no passado”.
O ministro referia-se às medidas aprovadas pelos deputados na Assembleia da República sem o voto favorável do PSD ou CDS-PP, partidos que suportam o Governo, e que agravaram consideravelmente a evolução da despesa primária, defendeu.
Em 2024, a despesa líquida cresceu 11,8%, dos quais apenas 0,9 pontos percentuais (pp) se deveram a medidas do Governo. No ano seguinte, o indicador avançou outros 5,9%, ou seja, “metade de em 2024”, com as políticas do Executivo a contribuírem 5,2 pp para este resultado.
Ainda assim, e apesar de este valor ultrapassar os 5% de referência para as instituições europeias, tal não violaria os limites “porque a trajetória da despesa é um indicador, não é uma regra”, ressalvou.
“A regra é a conta de controlo e aí continuamos dentro dos 0,3% de desvio anual e dos 0,6% acumulado”, acrescentou.
Recorde-se que o ministro foi chamado à Comissão parlamentar pelo PS a propósito dos alertas do Conselho de Finanças Públicas (CFP) quanto à evolução da despesa líquida nos próximos anos, que ameaçam, segundo o mesmo organismo, atirar o país para um Procedimento por Défice Excessivo (PDE).
No Relatório Anual de Progresso (RAP) do CFP, publicado na semana passada, há um aviso quanto ao impacto de medidas discricionárias de despesa no crescimento do indicador líquido, que arrisca elevar “o crescimento da despesa líquida para 6,4%, acima dos 5% recomendados”, lê-se no relatório.
Miranda Sarmento garante que Portugal não está em risco de défice excessivo 2026 IUSTITIA.BG – Investigations 2009-2025 2026-05-13 13:09:15
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