O Departamento do Tesouro dos EUA propôs na quinta-feira 22 de outubro uma norma para restringir investimentos norte-americanos em setores de alta tecnologia, como a supercomputação e inteligência artificial (IA), na China, Rússia, Coreia do Norte e outros “países que suscitam preocupação”.
Há anos que o governo dos EUA trabalha para impedir que a China e outros adversários recebam investimentos que os possam ajudar a ampliar o seu poder militar.
Esta iniciativa teve início em 2023, quando o então presidente Joe Biden (democrata) assinou uma ordem executiva que impunha restrições aos investimentos americanos destinados à China em setores como os semicondutores, a computação quântica e a inteligência artificial.
Posteriormente, o Departamento do Tesouro estabeleceu o Programa de Segurança de Investimentos no Estrangeiro (Outbound Investment Security Program).
Em dezembro de 2025, o Congresso aprovou uma lei que formalizou e expandiu o programa, abrangendo um maior número de tecnologias e de países estrangeiros, incluindo Cuba, Irão, Coreia do Norte e Rússia.
A inclusão da Rússia na norma proposta acontece poucos dias depois de o Presidente Donald Trump ter suspendido as sanções contra o país, na sequência de um acordo sobre o gasóleo assinado com o homólogo russo Vladimir Putin.
A norma anunciada na quinta-feira alarga as restrições para incluir investimentos em sistemas hipersónicos (capazes de viajar a cinco vezes a velocidade do som), supercomputação, biotecnologia e IA, embora o Departamento do Tesouro tenha utilizado o termo preferido de Trump para se referir à IA, a ‘superinteligência’ (ou SI).
A proposta “envia um sinal importante aos mercados de que Washington está a monitorizar para onde o capital americano está a fluir e que capacidades está a ajudar a desenvolver”, realçou Craig Singleton, investigador sénior do ‘think tank’ Foundation for Defense of Democracies.
A monitorização dos investimentos no estrangeiro “reconhece que o capital pode acelerar o desenvolvimento de capacidades com aplicação militar, da mesma forma que a transferência de tecnologia”, destacou ainda Singleton.
Jason Chipman, ex-advogado do Departamento de Justiça, especializado em cibersegurança, normas de investimento e controlos de exportação, e atualmente sócio do escritório de advogados WilmerHale, salientou que a nova norma “exigirá programas de conformidade (‘compliance’, em inglês) mais robustos para a gestão de riscos”.
A norma do Departamento do Tesouro para implementar a lei de 2025, a Lei de Segurança Nacional sobre Investimentos no Estrangeiro, aplicar-se-ia apenas a investimentos superiores a 50.000 dólares (44.620 euros) e excluiria muitos investimentos financeiros, incluindo a compra de ações.
O Tesouro irá agora receber contributos da população sobre a proposta antes de emitir a norma definitiva.
Desde o primeiro mandato de Trump que os Estados Unidos e a China, as duas maiores economias do mundo, se encontram numa rivalidade económica e tecnológica.
Ambos restringiram a exportação de tecnologias sensíveis e produtos críticos (como os minerais de terras raras, da China, e os chips de computador avançados, dos EUA) entre si, além de imporem tarifas sobre os produtos de ambas as nações.
No ano passado, Trump e o Presidente chinês, Xi Jinping, concordaram em reduzir as tensões, mantendo negociações, uma trégua temporária que, no mês passado, foi prolongada até janeiro.
Mas, em julho, o Departamento do Tesouro aplicou uma multa de 200 mil dólares (178 mil euros) a uma empresa sediada nos EUA por não ter notificado a agência sobre um investimento de 92.500 dólares (82.500 euros), realizado por uma das suas subsidiárias, numa empresa chinesa de IA e robótica.
Washington avança para restringir investimentos em alta tecnologia em países rivais 2026
IUSTITIA.BG – Investigations 2009-2026 2026-10-23 07:17:31
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