O Governo reviu em baixa a previsão de crescimento da economia em 2026 de 2,3% para 2% e, em vez de um excedente de 0,1% nas contas públicas, prevê um saldo nulo, segundo projeções entregues à Comissão Europeia.
No Relatório Anual de Progresso (RAP) de 2026, publicado pela Comissão Europeia em 30 de abril deste ano, o executivo traça o plano orçamental do país no médio prazo e atualiza as projeções económicas para este ano, contando que a economia cresça menos 0,3 pontos percentuais do que previa em outubro de 2025 quando apresentou o Orçamento do Estado para 2026 (OE2026).
A revisão em baixa é explicada “em larga medida” pelo “impacto da atualização das hipóteses externas, no contexto dos efeitos das atuais tensões no Médio Oriente”, justifica o Governo no relatório publicado no site da Comissão Europeia.
No documento, o Governo prevê que o consumo privado cresça 1,9% este ano, em vez dos 2,7% previstos no OE2026, o que significa um abrandamento mais acentuado face a 2025, ano em que se registou uma subida de 3,5%.
A equipa do ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, espera que o consumo público registe uma subida maior, de 1,6% em vez de 1,2%, igualando o registo de 2025 (1,6%).
Em sentido contrário, prevê que o investimento cresça menos, 4,8% em vez de 5,5%, o que, apesar da revisão em baixa, representa uma aceleração face a 2025, ano em que cresceu 3,6%.
Quanto às exportações, prevê um crescimento de 1,5% em vez de 1,8%, uma aceleração face à subida de 0,4% em 2025.
Em relação às importações, aponta para um abrandamento para 2,6%, em vez da projeção anterior de 3,6%, o que significa um ritmo de crescimento menor do que os 4,3% de 2025.
O executivo antecipa que as consequências económicas das tempestades de janeiro e fevereiro sejam compensadas parcialmente ao longo do ano, nos “restantes meses, pelo que o impacto em termos anuais deverá ser reduzido”.
“O crescimento da atividade económica em 2026 reflete, sobretudo, a aceleração” do investimento, “resultante da finalização dos projetos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e, em menor grau, um crescimento das exportações mais próximo do da procura externa dirigida à economia portuguesa, após a perda de quota de mercado observada em 2025”, enquadra o Governo.
O consumo privado “deverá abrandar, num contexto de menor crescimento do rendimento disponível, aumento da inflação e manutenção de níveis de poupança elevados”, acrescenta.
Em relação às contas públicas, o Ministério das Finanças conta que o “efeito positivo do resultado orçamental de 2025” – com um excedente de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) – seja “anulado pelo impacto dos desenvolvimentos ocorridos no primeiro trimestre de 2026”.
“Prevê-se um saldo orçamental nulo, revendo em baixa 0,1 pontos percentuais do PIB face ao excedente orçamental de 0,1% apresentado” no relatório do OE2026, refere.
A redução, diz, “reflete o efeito combinado do resultado orçamental de 2025 acima do esperado e impacto negativo dos mais recentes desenvolvimentos climáticos e geopolíticos que ocorreram no primeiro trimestre de 2026”.
Por um lado, as tempestades “afetaram negativamente a receita fiscal, especialmente a arrecadada nas zonas mais afetadas, e originaram uma pressão adicional do lado da despesa pública”, refere o Governo.
Por outro, “a escalada do conflito no Médio Oriente originou igualmente a necessidade de serem adotadas medidas de apoio, por forma a mitigar o aumento do preço dos combustíveis, gás e eletricidade”, acrescenta.
O executivo refere ainda que as perspetivas serão influenciadas por medidas como “o contínuo alívio da carga fiscal”, a “dignificação do estatuto e das carreiras dos trabalhadores da Administração Pública”, a “proteção das pessoas em situação de maior vulnerabilidade, como os idosos com baixos recursos” e a “aceleração da execução dos projetos no âmbito do PRR”.
Substituto do Programa de Estabilidade e do Programa Nacional de Reformas, o documento reflete a execução do plano orçamental-estrutural do país no médio prazo, designadamente quanto à trajetória da despesa pública.
OE2026. Governo revê em baixa crescimento para 2% e prevê saldo nulo nas contas públicas 2026 IUSTITIA.BG – Investigations 2009-2025 2026-05-04 12:18:31
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