Os países da União Europeia (UE) têm de discutir de forma mais ampla a criação de um mecanismo europeu mais permanente que possa tributar, de forma “direcionada”, os “lucros extraordinários” das petrolíferas, caso estes existam, defendem os governos de Portugal, Alemanha, Espanha, Itália, Polónia e Áustria numa carta enviada ao executivo da Irlanda, que tem a presidência semestral da UE até ao final deste ano de 2026. O documento foi divulgado pela Reuters esta segunda-feira, 24 de agosto.
Recorde-se que Portugal, pela mão do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, juntamente com Espanha, Alemanha, Itália e Áustria, iniciou movimentações neste domínio no início de abril, altura em que pediu autorização à Comissão Europeia (CE) para poder “mitigar” o aumento de preços que decorre da nova guerra no Médio Oriente e no Irão. A ideia avançada foi aplicar um imposto temporário sobre os lucros extraordinários das empresas do setor da energia, algo com o qual a CE viria a concordar em maio.
Mas agora o grupo dos cinco países, reforçado por um sexto elemento (a poderosa Polónia), indica que quer ir mais longe e quer mais do que apenas um imposto: quer debater este problema no Conselho Europeu e tentar criar um quadro de tributação mais coerente e com o qual todos os países possam concordar, um “mecanismo” fiscal que possa ser ativado sempre que houver um choque petrolífero ou uma crise do género.
A diferença é que, sendo um mecanismo aprovado ao mais alto nível no Conselho (e depois legislado pelo Parlamento Europeu), este tipo de imposto sobre lucros extraordinários deixará de ser uma medida discricionária (como hoje é) e passará a ser permanente. O seu espectro também deve mudar, diz a carta obtida pela Reuters: em vez de o imposto ser genérico, a ideia é que seja direcionado.
Segundo a Reuters, a ideia do grupo dos seis é que a Europa “discuta em setembro um mecanismo para tributar os lucros extraordinários das petrolíferas resultantes do bloqueio iraniano do Estreito de Ormuz”, segundo uma carta dos respetivos ministros das Finanças.
“Cresce o descontentamento com o aumento do custo de vida”
A missiva é dirigida à Irlanda, que detém a presidência rotativa da UE, e, como referido, vem assinada pelos responsáveis das Finanças da “Alemanha, Espanha, Portugal, Itália, Polónia e Áustria”. Miranda Sarmento e os seus pares “pedem que a presidência inclua o tema na agenda da próxima reunião dos ministros das Finanças da União Europeia [Ecofin], que terá lugar em Dublin nos dias 18 e 19 de setembro”.
De acordo com o documento citado pela Reuters, os ministros consideram que “estamos perante um dos maiores choques de oferta das últimas décadas e, em todo o mundo, cresce o descontentamento com o aumento do custo de vida“.
E lamentam que “as medidas governamentais adotadas até agora não têm sido suficientes para reduzir ou estabilizar os preços de forma duradoura para empresas e cidadãos”.
Por isso, continuam, “precisamos de uma abordagem comum que garanta que aqueles que estão a lucrar com esta crise contribuem para aliviar o fardo suportado pela população em geral”.
Segundo a Reuters, o preço do barril de petróleo subiu cerca de 25% face aos níveis registados no início da guerra dos Estados Unidos e de Israel contra o Irão, em 28 de fevereiro, ao passo que os preços dos produtos refinados (como gasolina e gasóleo) “aumentaram ainda mais”.
“Na Europa, os preços do gasóleo subiram mais de 70% desde o início do conflito e os preços da gasolina aumentaram cerca de 20%”, calcula a agência de notícias.
Perante este choque, os seis ministros das Finanças defendem que “precisamos de abordar a questão dos elevados preços da energia através da discussão de um quadro europeu para a tributação dos lucros extraordinários, tendo em conta as lições aprendidas em 2022 e, desta vez, com uma análise mais específica sobre a forma de incluir, de modo mais direcionado, os lucros obtidos no estrangeiro pelas multinacionais do setor petrolífero“, segundo se pode ler na carta.
Os governantes dizem ainda que querem “conhecer o mais rapidamente possível os resultados de uma investigação europeia às margens de refinação, para garantir que as refinarias não estão a tirar partido da atual escalada dos preços da energia”, também de acordo com a informação obtida pela Reuters.
IUSTITIA.BG – Investigations 2009-2026 2026-08-24 18:51:41
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