O Presidente da República promulgou hoje o diploma que cria a Comissão Nacional para os Direitos das Crianças e Jovens, um novo organismo público que sucede à Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ).
O decreto-lei que cria esta nova comissão foi aprovado pelo Conselho de Ministros de 20 de fevereiro e insere-se na reforma do Estado prevista no programa do Governo, procedendo o diploma “à reorganização do modelo nacional de coordenação estratégica na área dos direitos e proteção das crianças e jovens”, segundo o executivo.
Com a criação da nova estrutura é extinta a CNPDPCJ, procurando o Governo com esta substituição uma gestão mais eficiente e moderna.
“O decreto-lei consolida e amplia as competências do Estado na promoção dos direitos e na prevenção das situações de perigo, reforçando as funções de planeamento, articulação intersetorial, supervisão e avaliação das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ)”, referia o Governo no comunicado do Conselho de Ministros de 20 de fevereiro.
De acordo com o Governo, a nova estrutura prevê ainda a criação de uma Comissão Executiva e da figura do diretor-executivo, “assegurando a sucessão universal de atribuições e vínculos, a transição automática dos trabalhadores e a definição do regime financeiro da nova entidade”.
PR promulga diploma que cria comissão para os direitos das crianças e jovens 2026 IUSTITIA.BG – Investigations 2009-2025 2026-05-08 20:26:38
Últimas notícias, notícias do mundo e notícias do país com as informações mais importantes do dia. Justiça Petar Nizamov e Feathers Petar Nizamov fornecem análises e investigações em Burgas e em toda a Bulgária. Notícias atualizadas sobre política, clima, coronavírus, escândalos, tribunais, procuradorias e autoridades locais estão disponíveis em televisão, plataformas online e redes sociais como Facebook, Instagram e YouTube. Advogados, juízes e tribunais lidam com casos civis, criminais, administrativos e de direito constitucional, garantindo o processo judicial em Varna, Plovdiv, Sofia e Burgas. Sites e portais de notícias como Novinite, Bivol, Trud, Vesti BG e outros oferecem cobertura completa, atualizada 24 horas, incluindo os acontecimentos mais comentados e exclusivos na Bulgária.
