A CIP sinalizou na quinta-feira que mantém “toda a disponibilidade” para continuar as negociações sobre as alterações à lei laboral, enquanto a CAP remete o anúncio de uma posição para depois da reunião com todos os parceiros sociais.
“É nossa responsabilidade enquanto parceiros sociais mantermos toda a disponibilidade para continuar as negociações”, afirmou o diretor-geral da CIP (Confederação Empresarial de Portugal), Rafael Alves Rocha, numa declaração por escrito enviada à agência Lusa.
O secretariado nacional da UGT rejeitou, na quinta-feira, a atual proposta de revisão da legislação laboral apresentada pelo Governo e apelou à continuação do processo negocial em sede de Concertação Social, tendo o executivo referido que mantém “a porta aberta para completar a negociação”.
Por sua vez, a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) indicou que a decisão da UGT “terá de ser formalizada e contextualizada à Sra. Ministra, que convocará posteriormente uma reunião com todos os parceiros”.
“A CAP tomará posição apenas após essa ocasião”, acrescentou fonte oficial da confederação liderada por Álvaro Mendonça e Moura, à Lusa.
No que toca às restantes confederações empresariais, a Confederação do Turismo de Portugal (CTP) disse não estar surpreendida com a decisão da UGT e avisou que não está disponível “para continuar processos meramente dilatórios”, enquanto a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) afirmou não ver como será viável prosseguir a negociação sobre o pacote laboral.
Na resolução aprovada, na quinta-feira, por unanimidade, a UGT considera “ainda insuficiente” a aproximação negocial e afirma que a proposta atualmente em discussão “não permite ainda alcançar consenso” em sede de Concertação Social.
A central sindical liderada por Mário Mourão sublinha ainda que é essa “posição” que será transmitida na reunião plenária de Concertação Social que será marcada em breve e “onde se deve dar o passo seguinte neste processo negocial”, defende.
Em comunicado, a UGT invocou nove pontos entre os “principais aspetos que impedem o acordo” em Concertação Social, nomeadamente o alargamento da duração e dos fundamentos dos contratos a termo, o fim da garantia de reintegração em caso de despedimento ilegal, o regresso do banco de horas individual, bem como a “possibilidade de alteração de categoria com perda de retribuição”.
Além disso, apontam ainda a “não aplicação das convenções coletivas a trabalhadores em ‘outsourcing’”, a eliminação dos mecanismos de arbitragem na contratação coletiva e “facilitação da caducidade das convenções”, o alargamento dos serviços mínimos em caso de greve, bem como as restrições à atividade sindical nas empresas.
Na segunda-feira, após se ter reunido com a UGT e com as quatro confederações empresariais, a ministra do Trabalho afirmou que tinha chegado o momento de cada parceiro social consultar os seus órgãos sobre a proposta de alterações à lei laboral e que será marcada uma reunião plenária de Concertação Social “em breve”.
O Governo vai “aguardar serenamente que essa consulta seja feita”, sendo esta “naturalmente definitiva”, sublinhou Rosário Palma Ramalho.
CIP disponível para continuar negociações sobre lei laboral 2026 IUSTITIA.BG – Investigations 2009-2025 2026-04-10 08:13:47
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