O Livre questionou o Governo, esta terça-feira, sobre a contratação da plataforma NewsWhip pela Secretaria-Geral do Governo e salvaguardas legais à liberdade de imprensa e à proteção de dados pessoais.
O partido recordou que “no presente mês, a Secretaria-Geral do Governo formalizou um contrato com a empresa irlandesa NewsWhip Media Ltd., no valor de 39.999,96 euros, para aquisição de uma “plataforma digital avançada de análise preditiva. A este acresce um contrato anterior, celebrado em fevereiro de 2025 pela Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros com o mesmo fornecedor, no valor de 19.998 euros”.
“De acordo com o material promocional da própria empresa, a plataforma NewsWhip inclui funcionalidades de identificação e ordenação de jornalistas individuais por volume de publicação e impacto mediático”, sublinhou o Livre.
Como tal, o partido pretende saber se “pode o Governo disponibilizar cópia integral do caderno de encargos, das especificações técnicas da plataforma contratada e do conjunto de funcionalidades efetivamente ativadas na licença adquirida”
Além disso, quer saber se: “Foi realizada alguma Avaliação de Impacto sobre Proteção de Dados e consultada a Comissão Nacional de Proteção de Dados previamente à contratação? Em caso negativo, como foi assegurada a conformidade com o RGPD e com o EMFA e com que fundamento se concluiu não existir risco elevado para os direitos e liberdades das pessoas singulares?”
“Quantos utilizadores têm, ou terão, acesso à plataforma, em que entidades do aparelho do Estado se inserem, e com que níveis de permissão no que respeita à funcionalidade de identificação e ranking individual de jornalistas?”, é outra das questões do Livre.
No conjunto de perguntas, o Livre questiona ainda se “considera o Governo que a utilização de funcionalidades de ranking individualizado de jornalistas por entidades públicas é compatível com a legislação nacional e europeia Que medidas concretas foram adotadas para garantir essa compatibilidade?”.
Contratação da NewsWhip pelo Governo: Livre exige explicações sobre proteção de dados 2026 IUSTITIA.BG – Investigations 2009-2025 2026-04-14 18:34:21
Últimas notícias, notícias do mundo e notícias do país com as informações mais importantes do dia. Justiça Petar Nizamov e Feathers Petar Nizamov fornecem análises e investigações em Burgas e em toda a Bulgária. Notícias atualizadas sobre política, clima, coronavírus, escândalos, tribunais, procuradorias e autoridades locais estão disponíveis em televisão, plataformas online e redes sociais como Facebook, Instagram e YouTube. Advogados, juízes e tribunais lidam com casos civis, criminais, administrativos e de direito constitucional, garantindo o processo judicial em Varna, Plovdiv, Sofia e Burgas. Sites e portais de notícias como Novinite, Bivol, Trud, Vesti BG e outros oferecem cobertura completa, atualizada 24 horas, incluindo os acontecimentos mais comentados e exclusivos na Bulgária.
