Estima-se que entre 3% a 5% das crianças são sobredotadas e têm, por isso, capacidades excecionais em determinados domínios de inteligência. Não significa, contudo, que não precisem de apoio e de orientação escolar. E esse apoio, garante Helena Serra, presidente da assembleia geral da APCS, falha em toda a linha. “Há uma mão cheia de nada”, sublinha ao DN.
A lei aplicada às crianças sobredotadas é a mesma prevista para os alunos com problemas de aprendizagem. “Não há legislação específica, aplica-se a Educação Inclusiva, que pouco ou nada inclui quem tem mais capacidades”, explica.
A única diferenciação legal é a portaria nº 223-A/2018, cujo artigo 33 prevê casos especiais de progressão acelerada: “um aluno que revele capacidade de aprendizagem excecional e um adequado grau de maturidade poderá progredir mais rapidamente no ensino básico (…)”.
“A lei é a mesma das crianças com necessidades especiais. Decorrente da lei, toda a criança com alguma diferença, seja por dificuldade ou não, deve ser atendida na sua diferença. Qualquer professor, na sua aula, pode e deve preparar objetivos diferentes para os alunos, incluindo os sobredotados. Mas isto é ficção pura. No terreno, quem cumpre?”, questiona.
E é por falta de cumprimento, de uma lei que peca por não prever de forma objetiva o apoio para alunos excecionais, que a APCS sentiu necessidade de “ir para o terreno e fazer o trabalho que o Ministério da Educação devia fazer”. “Temos o Projeto Investir na Capacidade (PIC) e estamos semanalmente em vários agrupamentos do país para dar apoio às crianças e às famílias que se sentem completamente perdidas”, conta.
Um desses estabelecimentos é o Agrupamento de Escolas (AE) de Pedrouços, Maia, onde a associação marca presença desde 2017. Sérgio Almeida, diretor do agrupamento, destaca a importância do projeto para a comunidade escolar e explica o que levou a escola a querer implementá-lo. “O agrupamento teve a felicidade de ter no seu quadro uma professora da Educação Especial, a professora Marcela Rios, que pertencia à associação e que me propôs a criação do projeto no nosso agrupamento, uma vez que gostaria de verificar se, efetivamente, se confirmava o que a literatura científica determina [3% a 5% de crianças sobredotadas em todas as escolas]”, recorda. O que se pretendia, adianta, “era confirmar se num Agrupamento TEIP (Territórios Educativos de Intervenção Prioritária), também haveria essa percentagem de crianças”. “Nesse caso, após a confirmação, optámos por começar a desenvolver o projeto com as nossas crianças do 1º ciclo, com atividades dirigidas para estes alunos, uma vez por semana”, refere.
Os objetivos destas atividades passam por “desenvolver as capacidades de cada um deles, porque existem capacidades múltiplas (ciências, línguas, desporto, etc.)” e, por outro lado, “a intenção também é trabalhar as competências de relacionamento interpessoal porque estas crianças têm um défice e por isso temos de as ajudar a lidar com os seus pares”. Os pais também são orientados e apoiados “porque não é fácil conseguir lidar com a intensidade de solicitação destas crianças”.
Sérgio Almeida defende que “não se pode apenas pensar na educação inclusiva para os alunos com necessidades educativas especiais ou os alunos estrangeiros”. “É preciso pensar em todas as crianças, e estas, também precisam do nosso apoio, porque no nosso Agrupamento, ninguém fica para trás”, afirma. O balanço é “extremamente positivo” e, todos os anos, o agrupamento descobre mais crianças com competências acima da média. Com quase uma década de trabalho na área, a escola já conta com os primeiros alunos do PIC a assumir funções de monitores/mentores dos mais novos.
“São marginalizados, gozados, vítimas de bullying”
Segundo Helena Serra, às questões pedagógicas, acrescem os problemas emocionais, pois “normalmente são crianças sozinhas e em sofrimento”. Os sobredotados encontram-se, muitas vezes, em situação de isolamento, “tanto por parte de colegas, como por parte dos professores”. “São marginalizados, gozados, vítimas de bullying, incompreendidos pelos colegas e pelos docentes que, muitas vezes, partem do princípio que aquela criança não precisa de ajuda porque sabe tudo. E isso não é linear. Há sobredotados com competências em determinadas áreas específicas e noutras, não. Cada criança é diferente e deve ser ajudada nas suas diferenças, como qualquer outro aluno”, refere.
Sublinha ainda que, mesmo que seja brilhante numa determinada área, “a criança precisa de adaptações na disciplina, tendo em conta a sua elevada capacidade”. Estas crianças têm, por vezes, descincronias, são muito boas em matemática, por exemplo, e péssimas na parte motora. As crianças que têm estas descincronias devem ser ajudadas pelas escolas. É preciso dar-lhe valor, alimentar as competências e criar ambiente e motivação para as outras áreas”, afirma. No terreno, conta, são poucas as escolas que estão preparadas para este perfil de aluno, pois “no caso das crianças com dificuldades, a formação é mais ampla e há outra sensibilidade”. A presidente da assembleia geral da APCS pede, por isso, uma aposta na formação de professores por parte do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, a quem acusa de falta de resposta. A associação tem alertado o Governo, apresentando estudos com resultados concretos. “São dados a conhecer ao ministério, que é aquela porta surda que raramente dá resposta. Com João Costa, enquanto secretário de Estado, ainda houve reuniões e algum interesse, mas depois diluiu-se tudo”, relata.
Estas falhas de resposta são sentidas de forma particular pelos pais, que desesperam com a incompreensão e o sofrimento associado. Ao DN, o pai de uma criança sobredotada, faz um relato de um percurso escolar emocionalmente difícil, “feito de altos e baixos”. Pedro (nome fictício) começou a ter problemas no pré-escolar. “O Pedro é diferente dos outros… não sei o que fazer com ele!”, foi uma das frases ouvidas. “Depois, no ensino básico, começou mal. A primeira abordagem passou por obrigar a criança a seguir o mesmo ritmo dos outros até que, ao fim de dois meses, passou diretamente para o segundo ano, de forma informal, tendo transitado nesse mesmo ano letivo, formalmente do primeiro para o terceiro ano”, conta. O Pedro é, segundo os pais, “uma criança que tem um ritmo de aprendizagem muito acima da média. Pensa muito depressa e, como conclui as tarefas muito depressa, acaba por ficar com tempo livre e aborrecer-se”. “Isso, por vezes, origina que ele perturbe a aula. E esse comportamento por vezes é interpretado como falta de educação quando, na realidade, é algo que tem a ver com as próprias características da criança”, sublinham. Na perceção dos pais, “o ensino parece estar orientado para a média, para o aluno mediano e as ferramentas que os educadores e os professores necessitam para lidar com estes alunos diferentes são escassas”.
Foi através de uma associação que a família encontrou o apoio que precisava e onde o pequeno Pedro teve contacto com crianças parecidas com ele, “onde se reconhece como um igual aos outros”. Para os pais esta foi a única forma de encontrar alguma ajuda especializada, “no sentido de conseguir ajustar diversos aspetos práticos relacionados com o percurso escolar do Pedro”, mas, também, partilhar experiências com outros pais. Esta família da zona Norte defende a existência de apoios específicos para sobredotados. “Cremos que é um desperdício para a comunidade não existirem, pelo menos que nós conheçamos, políticas estruturadas que promovam o aproveitamento das potencialidades das altas habilidades dessas crianças”, concluem. Helena Serra defende a criação de uma Equipa de Intervenção em Sobredotação em todos os agrupamentos escolares, composta por professores, técnicos especializados e psicólogos.
Cultura pedagógica mais eficaz para responder a défices do que a potenciar talentos
Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), confessa que as escolas estão hoje mais preparadas para lidar com alunos com dificuldades na aprendizagem, do que com alunos sobredotados, “apesar dos avanços que o DL 54/2018 trouxe na inclusão”. “Ainda predomina uma cultura pedagógica mais eficaz para responder a défices do que a potenciar talentos. Apesar disso, as escolas e os professores estão cada vez mais preparados para atender a esta realidade, através de projetos que desenvolvem, direcionados para alunos com capacidades excecionais de aprendizagem”, explica.
Na sua opinião, uma legislação específica faria sentido, “para garantir respostas diferenciadas”. “Aceleração, enriquecimento, mentoria são algumas das exigências estratégicas exigidas pela sobredotação, negligenciadas pela atual legislação. Sem enquadramento claro, tudo depende da boa vontade das escolas, que é imensa, e tentam trabalhar o melhor possível com alunos que demonstrem capacidades excecionais de aprendizagem”, explica.
O representante dos diretores escolares admite falhas na execução, “devido à escassez de orientação prática, recursos e ausência de monitorização”. “A tutela define princípios, sem cuidar de assegurar meios nem acompanhamento. Algumas associações tentam preencher esse vazio no terreno. A formação de professores é decisiva, mas deverá ser contínua, prática e integrada também na formação inicial de professores, área que carece de enorme melhoria”, conclui.
Sobredotados sem resposta: escolas falham apoio às crianças 2026 IUSTITIA.BG – Investigations 2009-2025 2026-05-08 08:08:18
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