Não é novidade nenhuma que cada vez mais empreendedores e empreendedoras chegam a Portugal para tentar “fazer a Europa”, como, noutros tempos, eram os europeus que iam às Américas em busca de uma vida melhor. Restaurantes brasileiros, lojas online, marcas de roupa, cafés, agências, salões de beleza e pequenos negócios multiplicaram-se nos últimos anos em cidades como Lisboa, Porto, Braga e Setúbal.
E, junto com essa nova onda de empreendedorismo, uma dúvida passou a aparecer com frequência entre imigrantes: como proteger legalmente uma marca em Portugal? Em mais um Guia do Imigrante, o DN Brasil explica como funciona o registro de marcas no país, quanto custa o processo e quais os principais cuidados para evitar dores de cabeça no futuro.
Onde registrar?
Em Portugal, o registro de marcas é feito através do INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial. É esse órgão que garante a proteção legal de nomes comerciais, logotipos e outros sinais distintivos utilizados por empresas e profissionais. Na prática, registrar uma marca significa impedir que outra pessoa utilize aquele nome ou identidade visual sem autorização.
O primeiro passo antes de qualquer pedido é verificar se já existe uma marca igual ou semelhante registrada. Essa pesquisa pode ser feita gratuitamente nas bases de dados do próprio INPI. Isso porque o registro não é automático: se já existir uma marca semelhante na mesma área de atuação, o pedido pode ser recusado.
Também é importante entender a diferença entre marca e logotipo. A marca protege o nome ou sinal utilizado por um negócio. Já o logotipo protege especificamente a identidade visual, como símbolos, desenhos e elementos gráficos associados à empresa. Muitos empreendedores optam por registrar os dois.
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O pedido pode ser feito totalmente online, diretamente pelo portal do INPI, ou presencialmente em Lisboa, além de conservatórias e Centros de Formalidades de Empresas. O processo digital costuma ser mais barato e mais rápido.
Quanto custa
Hoje, o valor para registrar uma marca online gira em torno de pouco mais de €120 para uma classe de produtos ou serviços. Já pedidos feitos em papel podem ultrapassar os €240. Caso a empresa atue em diferentes categorias, o valor aumenta conforme o número de classes escolhidas.
O registro tem validade de 10 anos e pode ser renovado sucessivamente. Segundo o governo português, o processo leva, em média, cerca de quatro meses até a decisão final.
Brasileiros não precisam ter nacionalidade portuguesa para registrar marca em Portugal. Basta possuir NIF, dados de identificação e cumprir as exigências do processo. Em alguns casos, empresários optam por contratar advogados ou agentes especializados em propriedade intelectual, mas isso não é obrigatório.
Documentos necessários
Entre os documentos normalmente exigidos estão os dados do titular, representação da marca, descrição dos produtos ou serviços e, em alguns casos, autorizações específicas, caso a marca utilize símbolos, imagens de terceiros ou elementos protegidos.
Nem tudo pode ser registrado. O INPI rejeita, por exemplo, marcas consideradas genéricas, ofensivas, enganosas ou demasiado descritivas. Um negócio de calçados dificilmente conseguiria registrar apenas a palavra “Sapatos”, por exemplo, sem um elemento distintivo adicional.
Outro detalhe importante para quem pensa em expandir o negócio é que o registro português protege a marca apenas em Portugal. Quem quiser atuar em outros países europeus pode solicitar uma marca da União Europeia através do EUIPO, órgão europeu de propriedade intelectual. Também existe a possibilidade de registro internacional.
Nos últimos anos, o aumento de pequenos empreendedores brasileiros em Portugal fez crescer também a preocupação com identidade comercial e proteção jurídica. Afinal, depois de investir em divulgação, redes sociais, embalagens e reputação, descobrir que outra pessoa registrou o nome antes pode transformar um sonho em dor de cabeça.
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