
Durante cinco anos, o Plano de Recuperação e Resiliência permitiu realizar reformas e investimentos num horizonte curto e com financiamento europeu sem precedentes. O debate concentrou-se no que foi contratado, pago e cumprido. Agora, impõe-se uma pergunta mais exigente: que capacidade ficará?
O legado do PRR não se mede apenas pelo montante executado ou pelos projetos concluídos. Um programa de resiliência deve deixar o país mais capaz de enfrentar o futuro quando desaparecerem a pressão das metas e o financiamento extraordinário.
O PRR não termina numa única data. O prazo dos marcos e metas terminou em agosto de 2026, o último pedido de pagamento foi apresentado em setembro e os pagamentos aos beneficiários prosseguirão em 2027. Há encerramentos operacional, financeiro, administrativo e avaliativo.
“Execução” pode significar um contrato celebrado, um pagamento realizado, uma obra concluída ou uma meta alcançada. Estas dimensões não são equivalentes. Antes de perguntarmos se o PRR foi executado, devemos esclarecer de que execução falamos, e que transformação lhe corresponde.
É esta passagem da execução para a capacidade que importa avaliar. O PRR testou a aptidão do Estado para definir prioridades, coordenar instituições, contratar, monitorizar e prestar contas. Mostrou que Portugal consegue acelerar decisões perante objetivos comuns e prazos vinculativos. Revelou também procedimentos complexos, escassez de competências e capacidades desiguais entre entidades e territórios.
O primeiro desafio será financeiro. O Orçamento do Estado para 2027 pretende manter o investimento através do Portugal 2030 e de recursos nacionais. A OCDE alerta para o risco da sua redução após o PRR.
Substituir uma fonte de financiamento por outra não basta. O investimento público precisa de previsibilidade, programação plurianual e critérios transparentes. Quando tudo é prioritário, nada é estratégico. Importa escolher investimentos que elevem a produtividade, melhorem serviços públicos e preparem as transições demográfica, climática e digital.
O segundo desafio é preservar capacidade de planeamento. A urgência pergunta “conseguimos executar a tempo?”. A estratégia pergunta: que problema queremos resolver, por que razão esta intervenção é preferível e que resultados esperamos? Um projeto bem executado pode ser uma má escolha se assentar num diagnóstico insuficiente.
O terceiro desafio é transformar capacidade temporária em capacidade institucional. O PRR mobilizou equipas, desenvolveu competências e melhorou sistemas de informação.
Se esse conhecimento se dispersar com o fim das estruturas de missão ou dos contratos temporários, o Estado terá executado projetos, mas aprendido pouco com o processo.
Os mecanismos de monitorização são um legado a preservar. Os relatórios articulam informação sobre beneficiários, contratação, pagamentos e fluxos financeiros, aumentando a rastreabilidade da despesa. A sua utilidade dependerá da qualidade dos dados e da transformação da informação em decisão.
Conservar informação para efeitos de controlo e auditoria não garante aprendizagem institucional. Arquivar dados não é transformá-los em conhecimento, nem este em melhores decisões. O verdadeiro legado depende dessa conversão.
O quarto desafio é territorial. A plataforma “PRR por Regiões” permite consultar projetos à escala nacional, distrital e municipal. Tornar o investimento público territorialmente visível é uma capacidade que deve permanecer e ser alargada ao Portugal 2030 e ao investimento do Orçamento do Estado.
Há uma desigualdade anterior à distribuição do investimento: a capacidade de acesso. O mapa dos projetos aprovados não representa apenas a geografia das necessidades, mas também a da procura que conseguiu transformá-las em candidaturas elegíveis.
Interpretar avisos, preparar projetos e cumprir prazos exige recursos desigualmente distribuídos entre empresas, instituições e territórios. Regras formalmente iguais podem produzir oportunidades desiguais.
Localizar a despesa também não é medir o impacto. A sede de um beneficiário pode não coincidir com o território onde os efeitos se produzem, e um projeto nacional pode beneficiar desigualmente diferentes regiões. Se a capacidade de candidatura e execução estiver territorialmente concentrada, os instrumentos destinados à coesão podem reproduzir as desigualdades que procuram reduzir.
O próximo passo é passar de um mapa de projetos para um mapa de resultados e impactos: quem beneficiou, que problemas foram resolvidos e que capacidades ficaram em cada território. Isso exige governação multinível, envolvendo municípios, comunidades intermunicipais, CCDR, academia, empresas e sociedade civil na identificação das necessidades e dos efeitos.
O quinto desafio é avaliar impacto e aprender. Um marco cumprido demonstra que uma ação foi realizada; não prova a transformação pretendida.
Uma habitação construída, uma escola renovada ou uma empresa apoiada são produtos relevantes. Os resultados dizem-nos se melhoraram o acesso, as aprendizagens ou a produtividade. A avaliação de impacto coloca uma questão adicional: em que medida essas mudanças podem ser atribuídas à intervenção, e não apenas observadas depois dela
O desembolso mediante marcos e metas introduziu disciplina e responsabilização. O pós-PRR deve preservá-las, mas avançar para uma segunda geração de avaliação: dos compromissos para os produtos, dos produtos para os resultados e destes para os impactos. Alguns efeitos só serão observáveis depois do encerramento. Será necessário acompanhá-los, comparar territórios e publicar também resultados abaixo do esperado.
O legado deve incluir ainda a capacidade de desenhar melhores instrumentos. A informação acumulada sobre candidaturas, exclusões, desistências e tempos de decisão pode revelar onde as regras funcionaram e onde criaram barreiras. Não basta preservar processos: é necessário transformar a experiência dos candidatos em aprendizagem para o Portugal 2030 e para o investimento futuro.
Há uma dimensão democrática: os cidadãos devem compreender por que razão um investimento foi escolhido, quem beneficia e que resultados produziu.
O fim do PRR deve marcar a passagem para uma normalidade mais exigente: investimento programado; instituições que cooperam; decisões sustentadas por evidência; territórios envolvidos; resultados avaliados; e conhecimento preservado.
O risco é que permaneçam as obras, mas desapareçam as equipas; que se mantenham os equipamentos, mas faltem recursos para os operar; que existam dados, mas não sejam usados para decidir; ou que, terminado o financiamento excecional, regressemos a projetos avulsos e horizontes curtos. Nesse cenário, parte importante do valor criado será transitório.
Por isso, a pergunta “que capacidade ficará?” deve acompanhar o balanço do PRR. Ficará a capacidade de selecionar melhor? De executar sem reduzir o escrutínio? De coordenar níveis de governo? De manter os ativos criados? De avaliar impactos e corrigir políticas?
De investir com recursos nacionais quando o financiamento europeu diminuir?
O sucesso do PRR não se decidirá apenas no último pedido de pagamento. Decidir-se-á nos anos seguintes, quando Portugal tiver de demonstrar que consegue fazer, com instrumentos permanentes, aquilo que aprendeu sob condições extraordinárias. O melhor legado do PRR será um país que não precise de esperar pela próxima exceção para investir bem no seu futuro.
Que capacidade ficará depois do PRR? 2026
IUSTITIA.BG – Investigations 2009-2026 2026-11-16 14:26:25
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