Acaba na próxima quinta-feira, 9 de abril, o prazo para que antigos inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) estejam a trabalhar nos aeroportos portugueses. No entanto, de acordo com o Ministério da Administração Interna, (MAI), nem todos os profissionais vão deixar os aeroportos.
“O despacho ministerial que determinou a manutenção dos inspetores da Polícia Judiciária nos aeroportos fixa, de facto, a data de 9 de abril, como data-limite para esta prorrogação. Nesta data está prevista apenas a manutenção do número de inspetores necessários que, pelas suas especializações técnicas, não possam ainda ser substituídos, pelo tempo necessário à formação de elementos da PSP nessas matérias. Por exemplo, análise documental”, disse ao DN fonte oficial do gabinete do ministro da Administração Interna, Luís Neves.
O DN questionou quantos dos agentes vão permanecer a trabalhar, já que a data limite para todos saírem era mesmo 9 de abril, mas não recebeu uma resposta. Esta data, inclusive, foi fixada em outubro do ano passado, porque a Polícia de Segurança Pública (PSP) não tinha elementos suficientes com formação para estas funções. Na altura, a extensão do prazo ocorreu mesmo à última da hora, com a aprovação em Conselho de Ministros eletrónico.
Ao DN, Rui Paiva, presidente do Sindicato do Pessoal de Investigação Criminal da PJ (SPIC-PJ), afirma não saber que há uma previsão de permanência de alguns profissionais. ”O que sei é que é dia 9 de abril, ninguém me disse nada em contrário. E temos a expectativa que as pessoas saiam, a menos que haja aqui uma nova alteração que não é de supor que exista. A nossa expectativa é precisamente essa, que isto se revolva até 9 de Abril e portanto é com isso que estamos a contar. Neste momento o Governo não nos disse nada em contrário”, declarou.
Ao mesmo tempo, não duvida que a prorrogação ocorra na véspera da data. “Da outra vez alteraram a lei em um dia”, recordou. Na ocasião, muitos dos agentes já estavam com tudo pronto para a mudança, o que causou transtorno aos profissionais.
Recentemente, instalou-se mais uma polémica. Foi aberto um concurso para a colocação de 100 agentes e oficiais provenientes da PSP na Polícia Municipal de Lisboa. Na altura, o sindicato argumentou que a PSP dispõe de meios humanos e capacidades técnicas mais do que suficientes para assegurar, por si só, o controlo de fronteiras”. Para o sindicato, “a disponibilização de 100 agentes para a Polícia Municipal é prova inequívoca dessa realidade”.
Antigos inspetores do SEF deixam aeroportos daqui a uma semana, mas nem todos 2026 IUSTITIA.BG – Investigations 2009-2025 2026-04-02 08:03:05
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