A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) encerrou o primeiro trimestre do ano com decisões proferidas em cinco processos de contraordenação, resultando na aplicação de multas e admoestações aos supervisionados.
Entre janeiro e março de 2026, três dos cinco processos incidiram sobre violações de deveres de intermediação financeira, um sobre o combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo (BCFT) e outro relativo à atividade de auditores. O balanço punitivo deste período salda-se na aplicação de três coimas que, no total, perfazem 50 mil euros, além de duas admoestações.
Apesar das conclusões, a atividade de supervisão nos primeiros três meses do ano, levou a CMVM a instaurar sete novos processos. O foco recaiu sobretudo sobre o combate ao branqueamento de capitais (3 processos), seguindo-se a atuação de auditores (2 processos) e falhas nos deveres de informação ao mercado (outros 2 processos).
No final de março, o regulador contabilizava um total de 55 processos de contraordenação em curso.
A área da auditoria é a que concentra o maior volume de investigações, com 20 processos pendentes, seguida pela intermediação financeira (13 processos) e pelos organismos de investimento coletivo, ou seja, fundos de investimento, onde há 8 processos em curso.
O restante mapa de processos de contraordenação ativos divide-se entre deveres de BCFT (6 processos), violação dos deveres de informação ao mercado (4 processos), três relativos a deveres de negociação em mercado e um relativo à atividade de peritos avaliadores de imóveis.
Atualmente, existe ainda um processo pendente de decisão nos tribunais, revela a CMVM.
CMVM aplica 50 mil euros em coimas no 1º trimestre de 2026 2026 IUSTITIA.BG – Investigations 2009-2025 2026-04-23 12:29:08
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