Álvaro Santos Pereira, governador do Banco de Portugal (BdP), assegurou esta quarta-feira, 1 de abril, que a reforma de Mário Centeno “foi um acordo mútuo, não houve despedimento nem favorecimento” e “obedeceu a todas as regras definidas”.
“O Banco de Portugal e o professor Mário Centeno, ex-governador do Banco, chegaram a acordo para a sua reforma antecipada”, afirmou Álvaro Santos Pereira, numa audição no Parlamento sobre este processo, que disse ter obedecido “a todas as regras definidas, muitas delas comuns a todos (os trabalhadores) do setor bancário e delineadas em negociação com os seus sindicatos”.
O governador assegurou que “foi um acordo mútuo, não houve despedimento nem favorecimento, foram regras do Banco de Portugal”.
Centeno “reformou-se com um nível de salarial determinado pela regra em vigor e tendo por base a relevância das funções que ocupou anteriormente”, explicou, apontando que foi tomada em linha de conta a carreira contributiva do trabalhador, que “tem em consideração todo o tempo de serviço público, incluindo os períodos em que, não estando em funções de banco, exerceu atividade em organismos públicos e assegurou as suas contribuições para o fundo de pensões ou para outros regimes equiparáveis”.
Santos Pereira salientou que foi atribuída uma pensão com uma taxa de substituição, que mede a percentagem do último salário na reforma a receber, “inferior à média dos trabalhadores do banco”, tendo sido de 72%, enquanto a taxa de substituição média de um colaborador do BdP ronda os 78%.
O atual governador defendeu ainda que ser consultor “não é uma carreira” do banco central, sendo uma função reservada a quadros que, após terem integrado o Conselho de Administração do banco ou terem exercido cargos de topo fora do banco, “regressam à instituição sem possibilidade imediata de reintegração em funções de direção, sendo-lhes atribuídos projetos ou tarefas correspondendo diretamente à administração”.
Quanto Santos Pereira assumiu o cargo no banco central, existiam oito pessoas como consultores de administração, das quais uma tinha já a reforma planeada.
Além disso, à data de hoje, já foi encontrada “solução para cinco dos sete consultores de administração ativos”, incluindo o caso de Mário Centeno.
O responsável considerou que “é a altura de mudar este regime de consultores de administração”, sendo que a natureza da função “não justifica os custos que estão associados”.
“Para o futuro, defendo que trabalhadores do banco, nomeados para o Conselho de Administração, possam escolher entre dois caminhos após o término dessas funções: a reintegração no banco numa função de gestão concreta ou de direção, e bem definida, ou após o término do período de ‘cooling off’ previsto, a continuação do seu percurso profissional fora da instituição”, disse.
Poupança com saída de consultores será aplicada no BdP em medidas para natalidade
As poupanças que o Banco de Portugal vai ter com a saída de consultores da administração serão canalizadas para medidas de fomento à natalidade e parentalidade, disse Álvaro Santos Pereira no parlamento, destacando que a instituição a que lidera terá poupanças com a saída dos consultores da administração.
O banco central tinha ainda oito consultores quando Santos Pereira tomou posse, um dos quais já com reforma planeada, e já foi encontrada “solução para cinco dos sete consultores de administração ativos”, incluindo o caso de Mário Centeno.
Estas poupanças “vão ser aplicadas em medidas de fomento à natalidade e parentalidade”, adiantou, salientando que o banco vai permitir que os trabalhadores possam ficar até um ano em licença de maternidade e paternidade.
Entre os seis meses e os nove meses, “se as pessoas estiverem em casa, recebem 80% do seu salário, se estiverem em tempo parcial, recebem 100%, e entre os nove meses e 12 meses, permitimos que as pessoas ganhem 50% do seu salário se ficarem em casa com os seus filhos, ou vão ter 100% do seu salário se estiverem em tempo parcial”, explicou.
“Gostaria que este parlamento seguisse o exemplo do BdP e avançasse com medidas de apoio à parentalidade e à natalidade como o BdP instaurou, para que consigamos reter e desenvolver talento, mas também para fomentar a natalidade neste país, que tem estado muito baixa há três décadas”, defendeu.
Para o governador, com esta medida poupa-se nos consultores e gasta-se “no que faz diferença”.
Governador do BdP garante que reforma de Centeno “foi acordo mútuo, não houve despedimento nem favorecimento” 2026 IUSTITIA.BG – Investigations 2009-2025 2026-04-01 10:44:00
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